Prefeitura busca R$ 50 milhões para melhorias em diferentes áreas

Com a necessidade de garantir investimentos em infraestrutura da cidade, a prefeitura de Santa Maria protocolou um Projeto de Lei (PL) no Legislativo municipal para mudar o formato de empréstimo e buscar R$ 50 milhões junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa). O valor já tinha sido aprovado na legislatura passada, em 2018, porém o recurso seria por meio do programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional. A alteração do financiamento, justifica o Executivo, é para pagar juros mais baixos e em menos tempo.

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Ao CDN Entrevista, o vice-prefeito, Rodrigo Decimo (PSL), explicou que a mudança também se dá para que a aplicação dos recursos possam atender outras demandas, e não as fixadas especificamente no Programa Avançar Cidades (apenas pavimentação e qualificação das vias, além de os projetos terem que ser validados pela Caixa Econômica Federal antes da execução). Ao contratar o Finisa, a administração financia investimentos na elaboração de estudos, projetos e execução de obras de revitalização do patrimônio histórico-cultural, manutenção, pavimentação e recuperação de vias municipais, melhoria e qualificação da infraestrutura aeroportuária, habitação e desenvolvimento social e aquisição de máquinas/equipamentos.

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- Teremos mais flexibilidade, podendo financiar outros projetos além de pavimentação, sem contar que os juros serão mais baixos. As obras também irão contribuir para, se tudo der certo, reunir melhorias para a Escola de Sargentos das Armas (ESA) - explicou o vice-prefeito.

CÂMARA

O Projeto de Lei foi protocolado na tarde de quinta-feira no Legislativo. Decimo entregou em mãos o projeto ao presidente da Casa, vereador João Ricardo Vargas (PP). A proposta tramita em regime de urgência, e, devido a isso, deve ser apreciada pelos parlamentares nas próximas semanas. A alteração da forma de financiamento depende da aprovação dos vereadores.

PAGAMENTO

Conforme o vice-prefeito, com a troca de linha de crédito, a redução da taxa de juros para o pagamento do empréstimo cai de 9% ano pelo Avançar Cidades para 7,87% pelo Finisa. Outro objetivo do Executivo municipal é reduzir o tempo de pagamento, já que o primeiro programa pode ser pago em até 20 anos, enquanto o segundo precisa ser concluído em até 10 anos, o que não esticaria muito o tempo de pagamento da despesa contraída. O município também terá carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo adquirido.