Um direito de todos?

Para não ficar fora da foto

Marcelo Martins

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O papel do Estado é, volta e meia, questionado. De um lado, há quem se convença de que a presença do Estado deva ser mínima, por exemplo, em questões econômicas e, até mesmo, em serviços essenciais. Também há quem pense que o poder público precise ser o tutor das demandas do cidadão, sustentando, inclusive, que o Estado deva ser onipresente no dia a dia dos brasileiros. Contudo, é ponto pacífico que a educação é a porta de entrada para se transformar toda uma sociedade.

Na última quinta-feira, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a primeira instituição de Ensino Superior do interior do país, retomou suas atividades. Com ela, jovens das mais variadas partes do Estado e do Brasil buscam escrever suas trajetórias pelo bem mais valoroso que o homem pode ter e chamar de seu: o conhecimento. O Politiza mostra que educação e a política andam lado a lado.

O Brasil, um país de proporções continentais e de população expressiva, deve garantir que todos passem pelos bancos universitários. Mas a realidade aponta que não há vagas para todos que almejam um lugar em uma instituição de Ensino Superior. Ainda na década de 60, o meio encontrado para garantir maior isonomia nos processos de seleção às instituições foi o vestibular. Método que persiste até os dias atuais.
Atualmente, o governo se vale do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso no Ensino Superior e para dar bolsas de estudos em faculdades particulares.

A classe política, por exemplo, tem sido combativa na busca de políticas públicas e na elaboração de leis que tragam equidades aos desiguais. Ainda na década de 70, o economista brasileiro Edmar Bacha (um dos mentores do Plano Real) cunhou o termo "Belíndia" para ilustrar o que seria a distribuição de renda no Brasil, ou seja, um disparate entre as condições luxuosas da Bélgica e a miséria da Índia. Nessa esteira de contrastes, o Brasil tem um déficit histórico com os negros.

Entendedores da clausura a qual foram jogados os negros escravizados, ainda que tardiamente, o governo sinaliza com políticas que possam minimizar esse foço social com nossos irmãos negros. É nesse contexto que entra a Lei de Cotas.

Benedito Tadeu César, cientista político e diretor-presidente do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais (Inpro), enfatiza que as cotas buscam corrigir distorções históricas com grupos étnicos, como negros e indígenas, além de contemplar pessoas com deficiências e alunos de escolas públicas.
_ Se formos considerar que todo mundo é igual, acaba-se por reforçar a discriminação. É preciso, sim, uma política compensatória.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer sustenta que a lei de Cotas é "paliativa". Ele acredita que o ideal "seria o combate à carência do ensino público brasileiro", colocando, assim, todos em condição de igualdade em um processo de seleção como o vestibular. Já o também cientista político da UnB David Fleischer acredita na proposta do sistema de cotas. Fleischer entende que as cotas "são um dos principais meios de se promover igualdade e de se minimizar as diferenças".

Os governos e as frentes de atuação na educação

O cientista político Benedito Tadeu César destaca a atuação dos governos em aumentar a oferta de vagas na federais. Ele cita o Reuni, que proporcionou a expansão das federais pelo Brasil. Em Santa Maria, por exemplo, a UFSM oferecia, até 2005, 2,2 mil vagas. Depois do Reuni, esse número saltou para 4,5 mil vagas.
_ No governo FH (Fernando Henrique, 1995-2002), expandiu-se o estudo no 1º e 2º graus. Contudo, foi congelada a expansão das universidades públicas e se diminuiu os investimentos nas federais. No governo Lula, houve um "boom" com escolas profissionalizantes, expansão das federais e o Reuni. Hoje, o governo Dilma aposta no Ciências Sem Fronteiras (intercâmbio de universitários brasileiros em estudos e pesquisas em outros países) e no crescimento de mestrado e d"

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