Na pressão, Corsan leva nove dos 10 maiores municípios atendidos

A pressão do governo Eduardo Leite (PSDB) para que Santa Maria assinasse o aditivo no contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) surtiu efeito, e o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) confirmou os indicativos, fechando acordo na última quinta-feira. Mesmo em um prazo curto de análise para fazer as negociações junto aos municípios atendidos pela (ainda) estatal, o Piratini pressionou - e levou. A pressa se dá para que o Estado possa calcular o valor de mercado da companhia, que deve ser privatizada no primeiro semestre do próximo ano. Diante disso, nove dos 10 maiores municípios atendidos pela companhia assinaram o compromisso: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Gramado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria e Viamão.

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Os municípios têm até março de 2022 para incluir as metas de universalização em seus contratos, conforme a lei federal que instituiu o marco legal do saneamento. Mas, a lei estadual que autorizou a desestatização da Corsan deu prazo até 16 de dezembro para as prefeituras definirem se manteriam o vínculo com a Estatal com acesso a porcentagens das ações da venda. Ao longo das últimas semanas, o Executivo municipal se debruçou sobre o assunto, que resultou em um acordo de quase R$ 1 bilhão anunciado pela prefeitura. Os ganhos reais têm sido contestado por alguns vereadores, que alegam que boa parte desse valor já estava previsto no contrato renovado em 2018.

VEREADORES

A assinatura do aditivo era uma exclusividade do gestor municipal, e não havia a necessidade de a Câmara de Vereadores ser consultada sobre o assunto de forma oficial. Mesmo assim, os parlamentares tentaram se fazer ouvir pelo chefe do Executivo ao longo das últimas semanas, até porque a proposta da Corsan encontraria resistência no Legislativo municipal, mas não tiveram sucesso.

Em Santa Cruz do Sul, por exemplo, a prefeita Helena Hermany (PP) tomou a decisão de não assinar o aditivo após reunião com vereadores da cidade, e o município ainda discute se fará concessão à iniciativa privada ou se assume a responsabilidade pelos serviços. Mesmo sendo uma decisão exclusiva do gestor, a posição de vereadores de Santa Maria - que estão na Casa para representar o povo - não foi aceita pelo governo. Um relatório da comissão especial no Legislativo chegou a sugerir que o contrato não fosse aditivado.

Ressalta-se que a decisão tomada pelo prefeito Pozzobom na última quinta-feira terá impacto pelos próximos 40 anos, já que o contrato foi estendido até 2062.