Justiça nega pedido de vereadores para suspender multas de controladores

A questão está colocada: a manutenção dos controladores de velocidade em nove pontos do perímetro urbano de Santa Maria é, afinal, meramente arrecadatória ou não? Para os vereadores Pablo Pacheco (Progressistas) e Tubias Callil (MDB), a resposta é "sim". Já para a prefeitura, o entendimento é diametralmente oposto ao dos dois representantes do Legislativo. O que Pablo e Tubias se debatem com a prefeitura é que, no entendimento deles, não houve tempo para maturação desse processo, por parte da população, em assimilar e entender a proposta da prefeitura.

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Ao pular essa fase, a prefeitura teria abdicado do caráter pedagógico e educativo, e optado por "apenas" punir no bolso os motoristas. Procede, em parte, que a prefeitura poderia mesmo ter lançado mão de uma ampla campanha de divulgação dos controladores. Do lado do governo municipal, a alegação é que houve todo um estudo técnico e de viabilidade para a instalação desses nove controladores - seis que começaram a operar em junho deste ano, e os demais três foram em julho. Tubias e Pablo afirmam que a iniciativa é caça-níquel. Só em agosto foram 16,7 mil multas. O que pode render uma receita de quase R$ 3 milhões à prefeitura.

NOVOS RECURSOS

Ainda em agosto, a dupla de vereadores havia ingressado na 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria com uma ação popular referente para desativar os controladores de velocidade, em nove pontos do perímetro urbano da cidade, bem como para suspender as multas dos controladores. O que, à época, foi negado pela juíza de Direito Inaja Martini Bigolin de Souza. Após entrarem com embargos, a mesma magistrada, na última sexta-feira, não acolheu os embargos.

O embate, contudo, está longe de ter chegado ao fim. Isso porque os dois vereadores entendem que a prefeitura "cometeu imperícias e crimes" ao colocar os controladores em funcionamento da forma como estão, hoje, em atividade.

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- Não somos contrários aos controladores. Mas a prefeitura agiu de má-fé e, principalmente, deixou de cumprir aspectos legais e, igualmente, técnicos - sustenta Tubias.

Da mesma forma, o colega dele, Pablo Pacheco, endossa a fala de Tubias:

- Nós vamos apelar e temos o entendimento de que a prefeitura não poderia ter conduzido um tema tão sério de uma forma tão atropelada e sem cuidados necessários.

APOSTA EM REDUÇÃO

O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, que é um técnico dentro da pasta, aposta que, em um futuro breve, com a redução de velocidade por parte dos motoristas, a tendência é que caia o número de multas. O que, por tabela, acarretaria em um trânsito mais seguro. Além disso, ele vem batendo em um dado, que para ele, precisa ser entendido pela população: a necessidade de preservação de vidas. Ele cita o exemplo de letalidade do trânsito: um atropelamentos a 50 km/h pode chegar a 85%. O percentual é de quase 100% quando a velocidade chega a 60 km/h.

Espera-se que a reversão dos valores obtidos pelas multas, que serão destinados aos cofres da prefeitura, sejam voltados para melhorias na mobilidade. Ou seja, que as cifras arrecadadas sejam destinadas, por exemplo, para a instalação de semáforos com temporizadores, o que poderia diminuir a incidência de multas por ultrapassar o sinal vermelho ou parar sobre a faixa de pedestres.