Instituto de Previdência de Santa Maria estuda abrir concurso com 40 vagas

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Ao mesmo tempo em que está prestes a receber autorização da Câmara de Vereadores para criar seu quadro próprio de funcionários, com 40 cargos, o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) passará por um estudo envolvendo a Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Município, a Controladoria e as secretarias de Finanças e de Gestão e Modernização Administrativa. O motivo é a preocupação com as contas da prefeitura e com o futuro das aposentadorias e pensões administradas pelo órgão. 

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A prefeitura deve cerca de R$ 2,3 bilhões ao Ipassp, uma dívida histórica anterior à criação do instituto, em 2001. Há pouco mais de um ano, em agosto de 2017, o débito era estimado em R$ 1,8 bilhão. Ou seja, o montante cresceu R$ 500 milhões, o equivalente a 80% do orçamento municipal de 2018, que é R$ 700 milhões - embora esse valor possa ser um pouco menor porque há diferentes metodologias de cálculo do chamado passivo atuarial (um tipo de cálculo especial), a situação não é contestada.

- Existe um passivo atuarial que realmente vem consumindo parte das nossas receitas. Temos previsão de um valor alto para o ano que vem, algo em torno de R$ 51 milhões do passivo. Isso precisa ser revisto porque esse dinheiro limita a capacidade de investimento do município, principalmente em infraestrutura - diz o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, que participou da reunião que criou o grupo de trabalho na sexta-feira.

O Ipassp é um órgão público municipal, porém com autonomia para administrar seus recursos, que, em parte, vêm do orçamento da prefeitura. Ela contribui tanto com o Fundo de Previdência (para pagar aposentados e pensionistas) quanto para o Fundo de Saúde, que é facultativo para o servidor e não tem repasse da Câmara. Só para a assistência à saúde, o Executivo repassa R$ 400 mil por mês.

- O Ipassp não gera receita, mas também não gera despesa. E o que sobra, é aplicado. Há uma dívida histórica, de administrações passadas, mas o Ipassp não corre risco de falir - explica o presidente da autarquia, Eglon do Canto Silva.

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Segundo Eglon, o instituto tem rendimento anual de R$ 20 milhões de aplicações financeiras em bancos públicos.

CONCURSO 
A Câmara de Vereadores deverá aprovar nesta terça-feira projeto de lei da prefeitura criando 40 cargos ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos de Santa Maria (Ipassp). Hoje, o quadro é formado por 22 servidores cedidos pelo Executivo, um cedido pela Câmara e 10 estagiários, totalizando 42 pessoas. Se todos forem chamados, o que não é a intenção, pelo menos agora, a folha de pessoal custaria R$ 113 mil (sem contar o reajuste de 2,95%, pois os dados da proposta são de 2017).

O quadro próprio é apontado como uma necessidade não só do Ipassp, mas da prefeitura e dos sindicatos de servidores e professores. Na justificativa do projeto, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) argumenta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez apontamentos sugerindo a "a criação imediata" dos cargos. Os custos com salários serão bancados pelo próprio instituto, que deverá devolver servidores cedidos.

Assim que a lei for sancionada, a diretoria do instituto vai procurar o prefeito para discutir o concurso. Se depender do Ipassp, ocorrerá ainda este ano.

- Há a necessidade de fazer o concurso até porque alguns servidores que ocupam funções importantes estão se aposentando, mas nem todas as vagas serão preenchidas - diz Eglon.

Para a coordenadora de Patrimônio e Organização do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Martha Najar, há tempos é reivindicado o concurso.

- É uma necessidade, e inclusive o quadro que eles pedem é mínimo - ressalta Martha.

- O Ipassp precisa ter próprios servidores, hoje são cedidos - diz o presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa.

O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, diz que, à medida que os concursados forem ocupando as vagas, ao menos parte dos servidores cedidos será devolvida aos órgãos de origem.