Câmara de Vereadores tem 17 projetos para votar no início 2020

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

O recesso no Legislativo santa-mariense não interrompe a apresentação de projetos. Ao todo, desde o início de 2020, 17 propostas foram protocoladas na Casa. Delas, quatro são da prefeitura, um da Mesa Diretora e 12 de vereadores (confira abaixo).  

Entre os parlamentares que mais apresentaram sugestões, Deili Silva, Drª Deili (PTB), encabeça a lista. Dos projetos apresentados em 2020, quatro são de autoria da vereadora.

- Às vezes, no recesso, a gente acaba tendo mais tempo para pensar - justifica a petebista.  

Um dos projetos protocolados tem por objetivo instituir a meia-entrada em eventos e shows para doadores de sangue em Santa Maria. Entretanto, para ter direito ao benefício, além da aprovação pela Câmara, a pessoa precisa realizar, no mínimo, duas doações por ano. Médica pediatra, ela explica que a ação visa diminuir a carência nos bancos de sangue do município.

- É uma forma de estimular a doação. Vemos tantas solicitações de falta de sangue - afirma Deili.

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CHIPS NOS ANIMAIS DOMÉSTICOS 
Já o projeto do Executivo que mais chama a atenção é o que obriga donos de animais domésticos a providenciar a instalação de um microchip de identificação nos pets. Na prática, todos os animais de Santa Maria, em um prazo de até 36 meses, terão que contar com o equipamento. Se aprovado, o custo pela instalação será arcado pelo proprietário.

- O objetivo é ter o fornecimento exato do número desse tipo de animal e, claro, também por conta da responsabilização dos donos. É um trabalho grandioso, entretanto é viável - afirma a secretária de Meio Ambiente, Sandra Rebelato.  

A análise dos projetos inicia na volta do recesso, na quinta-feira.

PROPOSTAS APRESENTADAS NA CÂMARA
Confira o que propõem os 17 projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores de Santa Maria desde o começo de 2020:

Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes

• Autor - Prefeitura
• Proposta - tem por objetivo garantir o direitos de crianças, adolescentes e, excepcionalmente, jovens, entre 18 e 21 anos de idade, afastados da família de origem por meio da medida de proteção. O serviço, se aprovado, ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Alteração do Plano de Carreira dos Servidores Municipais  

• Autor - Prefeitura
• Proposta - Inclui na remuneração de servidores municipais no exercício dos cargos de Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança, Analista de Sistemas, Auditor Fiscal Municipal, Procurador Jurídico, Contador, Geógrafo, Geólogo e Químico Industrial uma gratificação funcional mensal, pelo exercício de responsabilidade técnica, correspondente a 100% do valor básico da classe em que se encontra o servidor

Institui o pagamento de meia-entrada aos doadores de sangue em eventos culturais e esportivos  

• Autor - Deili Silva (PTB). Drª Deili
• Proposta - Aos doadores de sangue fica assegurado o direito ao pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer em Santa Maria. Para ter direito, o cidadão precisa possuir registro em hemocentros e bancos de sangue identificados com documento oficial

Instalação de equipamento eliminador de ar em tubulação 

• Autor - Marion Mortari (PSD)
• Proposta - Obriga a Corsan a instalar, por pedido do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que atende o hidrômetro do cliente

Proibição do preenchimento de combustível no tanque dos veículos  

• Autor - Admar Pozzobom (PSDB)
• Proposta - Os frentistas dos postos de combustíveis de Santa Maria ficam proibido(a)s de preencher o tanque dos veículos, após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento

Institui a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes em eventos  

• Autor - Admar Pozzobom (PSDB)
• Proposta - Cria a meia-entrada para as pessoas com deficiência e um(a) acompanhante em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos em Santa Maria. A comprovação de deficiência deverá ser realizada por meio de laudo ou atestado médico

Feirão Regional  

• Autor - Cezar Gehm (MDB)
• Proposta - Inclui no calendário oficial de Santa Maria o evento "Feirão Regional", que é realizado semanalmente, às terças e quintas-feiras

Apresentação de declaração atualizada de vacinas no ato da matrícula  

• Autores - Deili Silva (PTB), Dra. Deili; Ovídio Mayer (PTB), Dr.Ovídio
• Proposta - Obriga a apresentação, por pais ou responsáveis, de declaração atualizada de vacina nas crianças e adolescentes matriculados em escolas de Santa Maria

Instalação de microchips em animais  

• Autor - Prefeitura
• Proposta - Obriga que donos de animais domésticos em Santa Maria instalem uma identificação eletrônica e individual permanente, por meio de um microchip de uso animal, colocado por um médico veterinário

Criação do Banco de Ideias Legislativas 

• Autor - Maria Aparecida Brizola (Progressistas), Drª Cida
• Proposta - O objetivo é aumentar a participação da população no Legislativo, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas, por meio de preenchimento de um formulário eletrônico, que será disponibilizado no site da Câmara de Vereadores

Programa Merenda nas Férias  

• Autor - Maria Aparecida Brizola. Drª Cida
• Proposta - O projeto tem o objetivo assegurar uma refeição diária aos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período de férias. As despesas ficariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, bem como a organização de funcionários

Direito de acompanhante para idosos  

• Autor - Deili Silva (PTB), Dra. Deili
• Proposta -Obriga os hospitais privados a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação

Cria o Dia do Síndico e do Administrador de Condomínios 

• Autor - Admar Pozzobom (PSDB)
• Proposta - Institui, no calendário oficial de eventos, o Dia do Síndico e do Administrador de Condomínios, comemorado em 30 de novembro

Denominação de Largo na Avenida Rio Branco  

• Autor - João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PSDB)
• Proposta - Denomina de Antonio Setembrino Correia dos Santos - Maestro Setembrino, falecido no no passado, o largo da Avenida Rio Branco localizado entre as ruas Silva Jardim e dos Andradas.

Denominação de nome de rua  

• Autor - Deili Silva, Dra. Deili (PTB); Daniel Diniz (PT)
• Proposta - Denomina de David Ribeiro, uma via localizada na Vila Tomaz, Bairro Tomazetti

Regime Jurídico dos Servidores 

• Autor - Prefeitura
• Proposta - Para concessão de adicionais a servidores municipais, será considerado o tempo de serviço púbico anteriormente prestado ao município, desde que sem solução de continuidade com a atual. Além isso, tempo de serviço público federal, estadual e de outros municípios será computado integralmente para aposentadoria

Gratificações  

• Autor - Mesa Diretora
• Proposta - Cria a gratificação de R$ 1,3 mil mensais por atividade a ser atribuída ao servidor efetivo que tenha gestão de contratos de trato continuado