Defesas de prefeito, vice e vereador cassados devem recorrer da decisão ao STF

São Francisco de Assis, na Região Central, vive uma situação, no mínimo, inusitada com a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de terça-feira (5), do prefeito Paulo Renato Cortelini (MDB) e do seu vice, Jeremias Izaguirre de Oliveira (PDT). Devido ao afastamento dos dois, o presidente do Legislativo da cidade, Vasco Henrique Asambuja de Carvalho (MDB), assumiria a prefeitura, entretanto, ele também teve o mandato cassado na mesma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que foi confirmada na terça pelo TSE. Como desdobramento ainda desse julgamento, eleições complementares devem acontecer na cidade, contudo em outubro ocorre o pleito municipal.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
​

Na quarta-feira (6), o chefe do Cartório Eleitoral de São Francisco, José Roberto Rusch, disse que a Justiça Eleitoral do município não havia recebido “a comunicação oficial” do TRE com os “detalhes dessas questões” para ter uma posição. Ele se refere à definição de um nome para assumir a prefeitura e também sobre a realização ou não do pleito suplementar. Assim que ocorrer a notificação oficial, Cortelini, Jeremias e Carvalho terão deixar os cargos. Até agora, eles permaneciam nas funções devido ao efeito suspensivo da decisão do TRE.

O vice-prefeito e o presidente do Legislativo foram condenados por abuso de poder político e econômico e por suposta compra de votos. Prefeito, vice e vereador foram denunciados com base na Operação Espinhos, deflagrada em novembro de 2020 pelo Ministério Público Eleitoral gaúcho. À época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no município como parte da investigação das supostas irregularidades na campanha. Além da cassação de mandato, Jeremias e Carvalho ficaram inelegíveis por 8 anos e terão, ainda, de pagar uma multa de R$ 26, 6 mil cada um.

Procurado pelo Diário, o advogado do presidente da Câmara, Juliano Bernardi, disse que “a cassação se deu originada de uma armação ilícita vinda de uma componente de agremiação adversária, que tinha como intuito único e exclusivo atingir-nos por motivações politiqueiras”. Acrescentou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Defensor do prefeito e vice, Giovani Bortolini disse que Paulo Cortelini não foi condenado, porém perdeu o mandato por fazer parte da chapa majoritária.

– O prefeito Paulo, ele não foi condenado. Quem foi condenado foi o vice-prefeito, um vereador e um terceiro que acabou sendo gravado. O prefeito sofre as consequências da decisão porque não tem como cassar o vice e o prefeito não, a chapa é única – explicou o advogado.

Bortolini afirmou que o processo não se encerrou e que irá lançar mão dos “recursos cabíveis”, além de que não há definição da data da nova eleição.