Fim da desoneração da folha será votada dentro de 45 dias pelo Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (28), o governo federal publicou no "Diário Oficial da União" uma medida provisória que possibilita nova votação sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Sem essa decisão, ela entraria em vigor no fim de março, o que implicaria em maiores custos às empresas pelos encargos trabalhistas. Entidades e parlamentares fizeram intensa oposição nos últimos meses.

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Agora,o tema irá à votação no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado terão, cada um, prazo de 45 dias para analisar o texto.

Impacto na prática 

Com o projeto de lei que indica o fim da desoneração da folha, empresas com um grande número de trabalhadores, ou seja, uma  folha de pagamento extensa, teriam maiores custos com os encargos trabalhistas – INSS, PIS. Um exemplo de Santa Maria é o transporte público. A Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) estima que o gasto a mais para manter os encargos trabalhistas provocará um aumento de 12% a 14% no custo do transporte coletivo. O que poderia resultar em um aumento na passagem de ônibus. 

Impasse 

O governo continua defendendo a proposta, mesmo após o recuo. Ela é uma dos principais temas da agenda do ministro da fazenda, Fernando Haddad, e foi anunciada, no primeiro momento, como medida provisório em dezembro do ano passado. E defendida como um meio de ajudar o governo a atingir a meta de déficit zero das contas públicas. 

Uma das alternativas discutidas, e possível de agradar a ambos os lados, é um projeto de lei em que a reoneração acontecesse de maneira gradual. 

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