Governo do Estado apresenta projeto de reajuste e extinção de cargos

O governo Eduardo Leite (PSDB) apresentou, na terça-feira (16), à sua base aliada um conjunto de medidas com reformulações de carreiras, reajustes salariais, extinção de cargos e contratações temporárias, além de mudanças nas promoções. Os projetos serão enviados nesta quarta (17) à Assembleia Legislativa, e o Palácio Piratini espera votar na sexta-feira (15), já que a Casa entrará em recesso.

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Elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a reestruturação atinge mais de 39 mil servidores, entre ativos e inativos, e prevê a extinção de 22 mil cargos da administração direta e indireta. O impacto das medidas propostas é de R$ 3 bilhões ao final de 2026.

 
De acordo com as medidas, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas. A evolução nas carreiras será baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.

Quanto às mudanças propostas, o governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual.

 
O governador disse que o desafio recente foi alcançar o equilíbrio fiscal das contas e, que para isso, foi preciso adotar medias antipáticas.

 
– Agora, precisamos trabalhar para reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira – afirmou Leite.

 
Pela reestruturação, os agentes da área de segurança receberão um reajuste como forma de valorização pelo trabalho realizado no período de calamidade pública enfrentada pelo Estado. O percentual será de 12% parcelado em três vezes – janeiro (4%) e outubro (4%) de 2025 e em outubro (4%) de 2025. Servidores de escolas também receberão um aumento.

 
A Defesa Civil também será reforçada com a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres e o fortalecimento das coordenadorias regionais. 

Devido à urgência de reconstrução do Estado, o governo fará a contratação temporária de 2,5 mil servidores, a partir de outubro de 2024. E o restante, em abril de 2025. 

O conjunto de proposta está neste link, clique aqui para conferir. 

*Com informações do governo do Estado.

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