TSE confirma cassação dos mandatos de prefeito e vice de São Francisco de Assis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul que cassou os mandatos de Paulo Renato Cortelini (MDB) e Jeremias Izaguirre de Oliveira (PDT), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos no município de São Francisco de Assis em 2020. 

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Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico e por suposta compra de votos. TRE também havia determinado a realização de eleições suplementares.

Para tentar reverter a cassação dos diplomas, a defesa dos políticos sustentou que a gravação ambiental utilizada como prova foi realizada de forma clandestina, contaminando as demais provas produzidas.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que contestou a alegação da defesa. Segundo ele, as provas robustas e consistentes extraídas das interceptações telefônicas e mensagens de texto, a partir de autorização judicial, comprovaram a prática generalizada de compra de votos por meio de fornecimento de apoio material para transporte, de cestas básicas e de outras benesses a diversos eleitores do município.

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Relembre o caso

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou os políticos com base na Operação Espinhos, deflagrada em novembro de 2020. À época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no município como parte da investigação das supostas irregularidades na campanha.

De acordo com a decisão do TRE, o vice-prefeito Jeremias Izaguirre de Oliveira fica inelegível por oito anos e terá, ainda, de pagar uma multa de R$ 26.602,50. Já o prefeito Cortelini foi cassado, mas não penalizado com a aplicação de multa. Também teve seus direitos políticos mantidos, ou seja, poderá concorrer na próxima eleição.