Prazos do DetranRS para apresentação de condutor infrator, defesa e recurso de multas é alterado

Foto: Nathália Schneider (Diário/Arquivo)

Até 17 de setembro é possível protocolar os documentos de apresentação de condutor infrator, defesas e recursos de multas e penalidades. O prazo encerrado entre 19 de abril e 18 de agosto foi interrompido no Rio Grande do Sul por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em função das enchentes, a pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). Uma nova resolução publicada em 16 de agosto definiu os novos prazos relacionados a infrações e também a outros serviços de trânsito.

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Motoristas que têm pendências em alguma dessas situações, devem protocolar os requerimentos até a data definida. O serviço pode ser feito pela internet, na Central de Serviços do DetranRS, pelos Correios ou presencialmente nas unidades do Tudo Fácil.

Outros serviços de trânsito, seja de habilitação ou veículos, também têm prazo até 17 de setembro para regularização. O DetranRS recomenda não deixar para os últimos dias. Todos os serviços já estão disponíveis e podem ser realizados presencialmente ou pela Central de Serviços do site, a depender do caso.

Confira os prazos confirmados pela Resolução 1011, do Contran:

17 de setembro de 2024

Infrações

Apresentação de defesa prévia com prazo encerrado entre 19 de abril e 18 de agosto;
Identificação do condutor infrator com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
Interposição de recurso em processos de auto de infração de trânsito, com prazo encerrado entre 19 de abril e 18 de agosto;
Apresentação de defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação, com prazo encerrado entre 19 de abril e 18 de agosto.

Habilitação

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
Validade da CNH, ACC e Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
Renovação do exame toxicológico periódico, vencido a partir de 19 de abril até 18 de agosto;
Revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
Recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024.

Veículos