Em Brasília, prefeitos do Brasil e da região buscam soluções para impactos de medidas federais nos cofres

Desde a segunda-feira (27), cerca de 10 mil representantes municipais, entre prefeitos, vices, secretários e vereadores, estão em Brasília para a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a iniciativa tem por objetivo encontrar soluções para problemas que têm reflexos nas gestões municipais e nos serviços prestados à população.

Uma nova reforma tributária e o pacto federativo com uma melhor partilha dos impostos estão entre as principais pautas do encontro. “Até agora, a CNM não foi ouvida pelo governo federal. Vamos entregar estudos sobre crise dos municípios, queremos contribuir com as soluções. Muito se fala da política monetária e fiscal do país, mas alguém está falando do risco fiscal dos municípios, que aplicam as políticas públicas lá na ponta”?, indagou o presidente da confederação, o gaúcho Paulo Ziulkoski. Também serão discutidas medidas estabelecidas pelo governo federal, como, por exemplo, os pisos de enfermagem e o magistério, e que impactam nos cofres municipais.

Ziulkoski destacou que há um impacto de meio trilhão de reais aos municípios com propostas aprovadas na Capital Federal.  Ele apontou algumas dessas cifras que penalizam as administrações municipais: valor preliminar de obras paradas, de R$ 23,2 bilhões, a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras, de R$ 21,7 bilhões; e o impacto do acumulado do piso nacional do magistério, de R$ 50 bilhões. “Como vamos ter uma educação de qualidade ou melhorar o déficit, se, no ano passado, os municípios gastaram R$ 420 bilhões com pessoal. São mais de 7 milhões de servidores e 26% a média só com o magistério, isso representa R$ 90, R$ 100 bilhões”?, questionou Ziulkoski.

Comitiva gaúcha

Grande parte desses temas será debatida em 30 arenas organizadas pela confederação. A comitiva gaúcha na marcha é liderada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno (MDB).Ontem, ele (à esq.) participou da reunião do Conselho Político da CNM. A exemplo de Ziulkoski, ele reforçou a necessidade da aprovação da reforma tributária, esperada há mais de 35 anos pelos contribuintes e municípios. “Desde que os municípios não tenham mais perdas, sem ferir a nossa autonomia. Os municípios precisam de mais recursos”, destacou Salerno.

O presidente da Famurs frisou que as prefeituras acumulam muitas perdas. Ele citou dados da Secretaria Estadual da Fazenda que apontam uma queda de R$ 1,4 bilhão em receitas com a redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, decisão do governo federal. Em 2022, segundo Salerno, no Estado, a arrecadação dos municípios provenientes do ICMS somou R$8,5 bilhões, enquanto que a do Fundo de Participação dos  Municípios (FPM) contabilizou R$9,8 bilhões. “O impacto é direto nas receitas municipais, que já são limitadas”, concluiu.

Pautas da 24ª edição da Marcha

Pacto federativo com melhor partilha dos impostos

Aprovação da reforma tributária com a preservação da autonomia dos municípios

Recursos para pagamento de medidas aprovadas em Brasília, como os pisos da enfermagem e do magistério

Defasagem dos valores dos programas federais, entre eles Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

Dificuldades para atender a obrigatoriedade de os municípios garantirem 50% de vagas nas creches a crianças, de 0 a 5 anos, até 2024