Foto: Beto Albert (Arquivo Diário)
A Prefeitura de Santa Maria assinou, nesta sexta-feira (12), o termo de compromisso do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O município foi habilitado pelo Ministério das Cidades para receber R$ 39,6 milhões destinados a ações de prevenção a desastres e obras de drenagem urbana.
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Os investimentos contemplam pontos definidos no Plano Municipal de Redução de Riscos, elaborado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os recursos serão aplicados na elaboração de projetos e na execução de obras de recuperação, contenção de margem e controle de cheias em áreas urbanas vulneráveis. As intervenções devem alcançar comunidades próximas ao Arroio Cadena e seus afluentes, como as vilas Urlândia, Santos, Lídia, Chaminé, Arco-Íris e Babilônia, além do Beco do Guarani.
– Com o apoio do Novo PAC, vamos executar obras estruturais que são aguardadas e que vão dar segurança para quem mais precisa – afirmou o prefeito de Santa Maria, Rodrigo –Decimo.
A proposta enviada ao Ministério das Cidades foi construída de forma interdisciplinar, integrando estudos da UFSM e o trabalho técnico das secretarias de Planejamento e Administração, Infraestrutura e Mobilidade, Habitação e Regularização Fundiária, e Resiliência Climática e Relações Comunitárias.
– Centenas de municípios pleitearam esses recursos junto ao Ministério das Cidades, que selecionou as melhores propostas de acordo com o orçamento disponível para 2025 e a qualidade técnica apresentada – destacou a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling.
O termo assinado funciona como uma pré-garantia dos recursos. A confirmação definitiva deve ocorrer em até seis meses, prazo para que o município apresente projetos e termos de referência à Caixa Econômica Federal. Após a análise da Caixa, o município será autorizado a licitar. O repasse dos valores só ocorre depois do processo licitatório.
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