Anvisa afirma que vai barrar importação comercial de inibidores de apetite  

Apesar da recente aprovação de uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, a importação desses produtos para a venda no Brasil continuará vetada.
A afirmação foi dada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa.

Segundo ele, como a lei fala apenas em autorizar "produção, comercialização e consumo", sem citar a importação, a agência passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol do exterior.

Santa-mariense conquista tricampeonato gaúcho de fisiculturismo

A ação tem base nas atuais regras brasileiras, que impedem a importação de produtos sem registro na Anvisa para serem vendidos no país. Para uso próprio, por pessoas físicas, porém, a importação é permitida, desde que em quantidade e frequência compatíveis para uso – com receita médica, por exemplo.

– Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população] e controle – afirma Barbosa.

Foto: Pixabay/Reprodução

Segundo ele, essa foi a única opção encontrada pela agência para realizar o controle dos medicamentos recém-liberados – ainda assim, somente em parte.

– É a única brecha que vimos. Em relação à produção no Brasil e comercialização, avaliamos que abre a porteira para o mercado paralelo e ilegal – diz.

Estado deixa paciente sem medicamentos em Santa Maria

Derivados das anfetaminas, os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol foram comercializados por décadas no país, até serem proibidos pela Anvisa em 2011. Na ocasião, a agência alegou que essas substâncias não possuíam comprovação de eficácia e traziam mais riscos que benefícios.

A proibição deu início a uma disputa com entidades médicas e representantes de associações de pacientes, que recorreram ao Congresso em busca do retorno dos medicamentos.

NA JUSTIÇA

Em meio ao impasse, o cenário para os pacientes que buscam o retorno dos emagrecedores ainda é incerto. Inicialmente, representantes da indústria declararam considerar pouco provável que houvesse interesse do setor em fabricar os medicamentos, já que ainda são necessários estudos para comprovar segurança e eficácia, considerados de alto custo.

A previsão, assim, era que o impacto da lei fosse maior em farmácias de manipulação -antes da proibição, elas respondiam por 60% das prescrições dos inibidores de apetite.

Entidades fazem chás, risotos e feijoada beneficentes

Sem o aval para importar as drogas, porém, farmácias podem ter dificuldade em obter as substâncias, também alvo de proibição em outros países. A reportagem procurou a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) para comentar o tema, mas não recebeu resposta. O impasse também deve chegar em breve à Justiça.

Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação para que as entidades que o compõem – associações de profissionais de saúde, pacientes e movimentos populares, além de gestores de saúde – entrem com ações no Supremo Tribunal Federal questionando a liberação.

Mudança no pagamento de boletos começa a valer nesta segunda-feira

Na ocasião, a Confederação Nacional de Trabalhadores de Saúde e outras entidades informaram que já estudam a possibilidade. Em 2016, o STF suspendeu os efeitos da lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff que liberava a fosfoetanolamina, a "pílula do câncer".