Moções votadas e projetos aprovados: veja como foi a produção legislativa de Santa Maria no 1º semestre de 2023

Foto: Nathália Schneider (Diário)

A Câmara de Santa Maria retoma nesta segunda-feira (31), as sessões com o fim do recesso de inverno. No primeiro semestre, os vereadores votaram muitas moções, mas também aprovaram projetos de interesse da população. Entre eles, ações de prevenção ao suicídio, atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia e medidas para combater a violência nas escolas. De autoria da prefeitura, o Legislativo aprovou a parceria público-privada para melhorias e expansão da iluminação e o auxílio aos agricultores prejudicados pela estiagem.

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Quanto às moções, foram apresentadas até 14 de julho, pelo menos, 44 moções. Desse número, 39 foram votadas e apenas três acabaram rejeitadas. E cinco não chegaram a ser analisadas no semestre encerrado.

As proposições com caráter ideológico envolvendo os governos Lula (PT) e Bolsonaro (PL) dominaram grande parte da pauta, principalmente nos primeiros meses de trabalho. Os parlamentares consumiram tempo e energia com assuntos relacionados a Brasília e sem efeito prático. E muito menos faziam diferença à população, motivando críticas da comunidade.

Por outro lado, os vereadores fizeram moções que valorizam o trabalho de instituições e projetos sociais da cidade. No primeiro semestre, Alexandre Vargas (Republicanos) teve o maior número de moções avalizadas pelo plenário: quatro. Ao mesmo tempo, está entre os vereadores com mais projetos aprovados e com reflexos para a comunidade.

– O objetivo é ajudar minha cidade – afirmou Alexandre sobre suas iniciativas.

Valdir Oliveira (PT) e Tubias Callil (MDB) também lideram o ranking das moções com cinco e quatro, respectivamente. A diferença é que nem todas foram votadas no semestre passado.

Produção legislativa no primeiro semestre de 2023

Confira o trabalho dos vereadores, entre moções e projetos, neste primeiro semestre, até 14 de julho, com base no site da Câmara. A ordem é alfabética. Vale reforçar que cada vereador pode apresentar até seis moções por ano.

As moções votadas

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria (UNISM) pelos 14 anos de sua fundação
Autor – Adelar Vargas (MDB), Bolinha
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de apoio

Assunto – Apoio ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota – MG), que altera a Lei de Crimes Ambientais para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido maus–tratos
Autor – Adelar Vargas (MDB), Bolinha
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem aos 25 anos de fundação e trabalho da Unicred Ponto Capital
Autor – Admar Pozzobom (PSDB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação à Construtora Jobim Ltda pelo empreendedorismo da compra do imóvel da Galeria Rio Branco para revitalização
Autor – Admar Pozzobom (PSDB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Igreja Missionária Assembleia de Deus – Ministério Veredas Antigas (IMAD) – por seus 19 anos em Santa Maria
Autor – Alexandre Vargas (Republicanos)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de apoio

Assunto – Apoio ao deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos – RJ) pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e obras ligadas à prestação de serviço de cunho social
Autor – Alexandre Vargas (Republicanos)
Votação – Aprovado com 15 votos a favor e 4 contra

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação ao Empreendedor Maiquel Soares Oliveira pelo destaque no ramo imobiliário
Autor – Alexandre Vargas
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação à Assessoria Esportiva (GoFit) pelo seu destaque e reconhecimento como a maior assessoria esportiva de ciclismo e corrida do interior do Rio Grande do Sul
Autor – Alexandre Vargas (Republicanos)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem ao Centro de Apoio à Criança com Câncer pelos seus 27 anos de trabalho em Santa Maria
Autor – Danclar Jesus Rossato (PSB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Apoio à aprovação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa e que estende a aposentadoria especial com direito à integralidade e à paridade para as turmas de 2017 e 2019 de inspetores e escrivães da Polícia Civil
Autor – Getúlio de Vargas (Republicanos)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Repúdio à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, que determinou a soltura de um homem que baleou uma policial civil com um tiro na cabeça em abril de 2022
Autor – Getúlio de Vargas (Republicanos)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação à atleta Luana Taborda pela conquista do título de campeã da Copa do Brasil de Canoagem Velocidade, realizado nos dias 27, 28, 29 de maio em Curitiba
Autor – Givago Ribeiro (PSDB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação ao atleta Gabriel Alves Pozzo pela conquista do 13º lugar na classificação geral, 3º lugar na sua categoria e pela distinção de Melhor Gaúcho da Prova na 38ª Maratona Internacional de Porto Alegre, realizada nos dias 3 e 4 de Junho em Porto Alegre
Autor – Givago Ribeiro (PSDB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem ao deputado licenciado Paulo Pimenta (PT) pela posse de ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência
Autora – Helen Cabral (PT)
Votação – Aprovada por 17 votos a favor e 2 contra

Moção de apelo

Assunto – Moção de apelo à Assembleia para que levasse em conta o interesse dos usuários do IPE Saúde sobre a votação de reestruturação do plano
Autora – Helen Cabral (PT)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de apoio

Assunto – Apoio à criação da Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares
Autor – João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas
Votação – Aprovado por unanimidade

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Apoio ao retorno do vestibular na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Autor – Juliano Soares (PSDB), Juba
Votação – Aprovada por 16 votos a favor e 4 contra

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação à atleta Laura Prochnow por ter sido a melhor atleta de 2022 na categoria 45 anos do ranking brasileiro de tênis
Autor – Juliano Soares (PSDB), Juba
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Associação Voleibol Futuro (AVF) – única entidade santa–mariense filiada à Federação Gaúcha de Voleibol – pelos 15 anos de fundação
Autora – Luci Duartes (PDT), Professora Tia da Moto
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Repúdio pela manifestação de Eduardo Rolim no programa Sala de Debates
Autor – Luci Duartes (PDT), Tia da Moto
Votação – Aprovado por 19 votos a favor e 1 contra

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Apoio à abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre “os atos radicais que atacaram prédios dos Três Poderes”, no Distrito Federal, em 8 de janeiro
Autor – Manoel Badke (União Brasil), Professor Maneco
Votação – Aprovada por 12 votos a favor e 7 contra

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio para o vocalista Ícaro Trindade, cantor da Banda Dubai, devido à declaração que “menciona em tom de ironia a tragédia da Boate Kiss” durante uma festa de aniversário em BoaVista, Roraima, na Região Norte
Autora – Marina Callegaro (PT)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à ONG Trabalho Social – Núcleo Santa Maria por “estimular, auxiliar na alimentação e necessidades básicas e colocar em prática políticas sociais”
Autor – Marina Callegaro (PT)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio ao empresário Gustavo Jobim devido à declaração “preconceituosa, homofóbica, discriminatória e desinformada” em relação “à comunidade LGBTQIAPN+, pessoas tatuadas, pessoas que vivem com HIV”
Autores – Marina Callegaro (PT) e Rudys Rodrigues (MDB)
Votação – Rejeitada por 13 votos contra e 6 a favor

Moção de protesto

Assunto – Protesto devido “às prisões ilegais fundadas em supostas ocorrências de depredações, em Brasília, no dia 8 de Janeiro de 2023”
Autor – Pablo Pacheco (Progressistas)
Votação – Aprovada por 12 votos a favor e 7 contra

Moção de apelo

Assunto – Moção de apelo à instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa
Autor – Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio ao decreto federal que suspende “os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, além de suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei de 22 de dezembro de 2003”
Autora – Roberta Leitão (Progressistas)
Votação – Aprovada por 10 votos a favor e 8 contra

Moção de protesto

Assunto – Protesto à indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Autor – Roberta Leitão (Progressistas)
Votação – Aprovada por 11 votos a favor e 5 contra

Moção de protesto

Assunto – Moção de protesto contra a declaração “transfóbica e machista” do deputado Federal Nikolas Ferreira (PL–MG)
Autor – Rudys Rodrigues (MDB)
Votação – Aprovada por 11 votos a favor e 7 contra

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação à Emei Ida Berteotti pela educação de qualidade e pelos excelentes profissionais que trabalham com as crianças da comunidade da Vila Brasília
Autor – Rudys Rodrigues (MDB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio contra a frase “gordofóbica e preconceituosa” do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), no dia 28 de fevereiro de 2023
Autor – Tony Oliveira (Podemos)
Votação – Aprovada por 10 votos a favor e 9 contra

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à servidora municipal e coordenadora administrativa do Pronto–Atendimento Municipal (PA), Verônica Martins Camargo, pelo trabalho desempenhado no PA
Autor – Tony Oliveira (Podemos)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Rádio Imembuí de Santa Maria pelos 81 anos de fundação
Autor – Tubias Callil (MDB)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Repúdio ao local escolhido para a instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Santa Maria
Autor – Tubias Callil (MDB)
Votação – Aprovada por 14 votos a favor e 5 contra

Moção de repúdio

Assunto – Repúdio ao governo brasileiro “por receber a visita oficial do presidente e ditador da Venezuela, Nicolás Maduro” ao Brasil
Autor –Tubias Callil (MDB)
Votação – Aprovada por 10 votos favor e 5 contra

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio contra “os atos antidemocráticos, golpistas, de vandalismo e de terrorismo”, ocorridos em 8 de Janeiro de 2023
Autor – Valdir Oliveira (PT)
Votação – Rejeitada por 9 votos contra e 8 a favor

Moção de apoio

Assunto – Apoio à realização da 29º Feicoop em Santa Maria
Autor – Valdir Oliveira (PT)
Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Moção de solidariedade e apoio “aos povos indígenas e originários do Brasil”
Autor –Valdir Oliveira (PT)
Votação – Rejeitada por 11 votos contra e 7 a favor

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem pelo aniversário de 25 anos da Escola Marista Santa Marta
Autor – Werner Rempel (PCdoB)
Votação – Aprovada por unanimidade

As moções protocoladas

(Nem todas foram votadas ainda)

Moção de apoio

Assunto – Em apoio à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Maria pelo trabalho de ressocialização desenvolvido
Autor – Givago Ribeiro (PSDB)

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação à Escola Antônio Francisco Lisboa pelos serviços prestados à comunidade de Santa Maria
Autor – Tony Oliveira (Podemos)

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação pelos 80 anos da Romaria Estadual da Medianeira
Autor – Tubias Callil (MDB)

Moção de apoio

Assunto – Apoio à expansão do Instituto Federal Farroupilha em Santa Maria e no Rio Grande do Sul
Autor – Valdir Oliveira (PT)

Moção de congratulação

Assunto – Congratulação ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional pelos 20 anos de funcionamento, que serão completado no dia 17 de setembro
Autor – Valdir Oliveira (PT)

Principais projetos

Confira as principais propostas de impacto à população entre os projetos aprovados pela Câmara de Santa Maria neste primeiro semestre:

Executivo

Autoriza a prefeitura a fechar uma parceria público–privada (PPP) para prestação de serviços de iluminação pública no município, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação. A contratação será por meio de licitação

Auxílio de cerca de R$ 400 para os agricultores para amenizar os prejuízos com a estiagem
Autoriza a compra de uma sede do Instituto de Previdência e de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) no valor de 7,2 milhões. O Ipassp irá entregar um terreno, localizado no Centro, avaliado em R$ 1,5 milhão para abater o valor de R$ 7,2 milhões
Institui o Programa Avança Santa Maria sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico do município
Regulamenta o serviço de transporte de passageiros sob regime de frete. O serviço só pode ser prestado por empresas e não por pessoas físicas. E não há cobrança individual de passagem
Atualização do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp), o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte e o Selo de Certificação Compromisso como Esporte
Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 com previsão de mais de R$ 1 milhão. A LDO é o esqueleto do orçamento para o próximo ano
Adequações e modernização dos uniformes e equipamentos dos guardas de trânsito
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que transferem, por exemplo, os auxílios doença e de maternidade do Ipassp para a competência da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. O projeto também transferiu algumas ações da Secretaria da Educação para a da Saúde. As adequações ocorrem em função de legislação federal e por orientação do Tribunal de Contas do Estado

Legislativo

Proíbe denúncias anônimas à Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Vereadores.
Autor: Mesa Diretora
Inclui pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial na rede de saúde do município e também para vagas de estacionamento.
Autor: Adelar Vargas (MDB), Bolinha
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município.
Autor: Adelar Vargas Vargas (MDB), Bolinha
Afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, na rede de ensino regular pública e privada de Santa Maria.
Autor: Alexandre Vargas (Republicanos)
Institui o programa municipal “Valorize a vida” que prevê um conjunto de ações para prevenção ao suicídio e para garantir o acesso de jovens e adolescentes a serviços de saúde mental. Entre as iniciativas, além da conscientização e prevenção, está prevista capacitação para identificar sinais que podem levar ao suicídio.
Autor: Alexandre Vargas (Republicanos)
Institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada no município com objetivo de permitir que os dentistas do município possam atender as pessoas que estão internadas em hospitais.
Autor Alexandre Vargas (Republicanos)
Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino.
Autora: Anita Costa Beber (Progressistas)
Proíbe o uso de dispositivos eletrônicos, como cigarros, em espaços coletivos e de trabalho coletivos.
Autora: Anita Costa Beber (Progressistas)
Institui o programa “Violência Zero nas Escolas” com o objetivo de promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município.
Autor: Danclar Rossato (PSB)
Institui o Programa Empresa Amiga da Escola, que permite doações às instituições.
Autora: Luci Duartes (PDT), Tia da Moto
Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas da rede municipal.
Autora: Roberta Leitão (Progressistas)
Institui a Medalha Tereza de Benguela que será concedida a mulheres negras que contribuam para o progresso de Santa Maria.
Autores: Manoel Badke (União Brasil) e Maria Rita Py Dutra (PCdoB)
Inclui o evento “Calourada” no Calendário de Eventos de Santa Maria.
Autor: Rudys Rodrigues (MDB)
Aumenta o valor das emendas impositivas para os vereadores destinarem a obras, ações e serviços de 1,2% para 2% da receita líquida do orçamento municipal. Cada vereador deve ter R$ 778 mil em emendas para 2024.
Autor: Tony Oliveira (Podemos)
Agiliza o processo de poda, corte, remoção e substituição das árvores nas áreas privadas. Por meio da proposta, a prefeitura terá até 45 dias para fazer o serviço ou conceder a licença a partir do pedido do cidadão.
Autor: Tubias Callil (MDB)
Determina a fixação no solo da base das goleiras destinadas a práticas esportivas nos espaços públicos e privados em Santa Maria para evitar acidentes, principalmente com crianças.
Autor: Tubias Callil (MDB)