Foto: Eduardo Ramos (Diário/Arquivo)
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 só ocorrerá em 6 de outubro, contudo, regras e prazos já estão em vigor. Uma das datas mais importantes é a da chamada janela partidária em que os vereadores poderão trocar de sigla sem o risco de perder o mandato. Em Santa Maria, pelo menos um parlamentar deve utilizar o período para mudar de legenda, no caso o presidente da Câmara, Manoel Badke (União Brasil), que deve se filiar ao Republicanos. Isso porque o UB fechou aliança com o PT à prefeitura, o que Badke discorda. A janela vai de 7 de março a 5 de abril.
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Outro prazo tem reflexos em prefeituras e no governo do Estado: é o da desincompatibilização. Até 6 de abril, secretários municipais e estaduais e diretores de pastas têm de deixar os cargos. No Executivo de Santa Maria, essa é a situação do presidente do Instituto de Planejamento (Iplan), Ewerton Falk, pré-candidato à prefeitura pelo PL, e de alguns secretários. Caso confirme a pré-candidatura a prefeito, o secretário Beto Fantinel (MDB) também terá de deixar o governo Leite (PSDB).
Seis meses antes do pleito é o prazo para interessados em concorrer se filiarem a um partido ou trocarem o domicílio eleitoral. Pré-candidato a prefeito, o vice Rodrigo Decimo terá de trocar o União Brasil pelo PSDB nesse prazo.
Confira as principais datas do calendário para as eleições de 2024:
Pesquisa de opinião
- Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião sobre intenção de voto devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro deve ocorrer até 5 dias antes do anúncio do resultado.
Janela partidária
- Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições
sem perder o mandato.
Filiação e domicílio eleitoral
- Dia 6 de abril, é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral no município em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação no partido pelo qual pretendem concorrer. Seis meses antes do pleito também é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro no TSE.
Desincompatibilização dos cargos
- Secretários municipais e estaduais ou diretores de pastas que quiserem concorrer a uma vaga de vereador, vice ou prefeito deverão se afastar seis meses antes do pleito municipal, ou seja, 6 de abril.
Título eleitoral
- Jovens que precisam tirar o título ou eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. Em caso de pendências, a regularização deve ser feita também
até 8 de maio.
Financiamento coletivo
- Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet
Apresentadores de rádio e TV
- Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia
30 de junho.
Proibido no palanque
- A partir de 6 de julho, gestores públicos não podem realizar nomeações, exonerações e contratações. E pré-candidatos não poderão participar de inauguração de obras públicas.
Convenções e candidaturas
- Entre 20 de julho e 5 de agosto é o período para as convenções para confirmar as coligações e os candidatos às prefeituras e a vereador. Após, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Propaganda eleitoral
- Estará liberada a partir de 16 de agosto de 2024, período em que os concorrentes poderão pedir voto explicitamente. Antes de 16 de agosto, é proibido pedir voto sob pena de multa.
Horário eleitoral gratuito
- A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, que é em 6 de outubro. Terá início em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro.
