O Legislativo de Santa Maria aprovou, na sessão desta treça-feira (9), regras para o funcionamento e utilização da Casa ao longo do período da campanha eleitoral, que começa em 16 de agosto. Há proibição de propaganda eleitoral no prédio da Vale Machado e em veículos oficiais ou vinculados à Casa Legislativa.
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Também há limitações em relação à TV Câmara, que passará a veicular somente a ordem do dia, no caso a votação de propostas. As manifestações dos vereadores em outros espaços não serão mais transmitidos. Os parlamentares continuarão fazendo manifestações, mas sem a vitrine da TV.
Proibições a caminho
- Afixar ou permitir a afixação de material de propaganda eleitoral nas dependências ou no patrimônio da Câmara, inclusive nos gabinetes parlamentares
- Distribuir ou facilitar a distribuição de propaganda de candidato, partido ou coligação dentro do Legislativo, além de depósito ou guarda de material no prédio da Câmara
- Transportar em veículos oficiais ou vinculados material de propaganda eleitoral
- Ceder, utilizar ou facilitar a utilização de bens e espaços da Câmara ou sob sua responsabilidade em favor de candidato, partido e coligação, exceto realização das convenções partidárias
- Utilizar materiais ou serviços custeados pela Câmara em favor de candidato, partido ou coligação
- Ceder servidor ou empregado da administração pública local, vinculados à Câmara, durante o horário de expediente, para participação de propaganda ou atividade política e eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligações, na forma presencial ou virtual
- Reproduzir material de campanha dentro do prédio da Câmara
- Produzir, compartilhar, impulsionar ou qualquer outra medida relativa a materiais virtuais de campanha, utilizando-se dos bens e equipamentos pertencentes à Câmara
- Usar as redes sociais, site, ou outro meio de divulgação institucional, inclusive jornais, rádios e demais espaços contratados pelo Legislativo para veicular propaganda eleitoral
- Guardar, estocar ou acumular material (materiais gráficos, escritos ou impressos, materiais sonoros, eletrônicos, virtuais e todo e qualquer objeto destinado à campanha eleitoral) na Casa, inclusive nos gabinetes parlamentares
- Durante a campanha eleitoral, a TV Câmara fica proibida de veicular, em suas programações e divulgação das sessões ordinárias, o grande expediente e o período das comunicações, incluindo as comunicações de lideranças e o uso da tribuna por visitantes. Será veiculada somente a ordem do dia
Salários dos futuros gestores e legisladores
Também na sessão de terça-feira (9), a Câmara aprovou os salários para futuros prefeito, vice, secretários e vereadores. Devido às enchentes que atingiram Santa Maria, Legislativo e Executivo decidiram não aumentar os subsídios dos parlamentares e dos gestores da prefeitura.
Manutenção dos valores
- Prefeito – R$ 31 mil
- Vice-prefeito – R$ 15,5 mil
- Secretários – R$ 12,9 mil
- Vereadores – R$ 12,5 mil
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