PLURAL: os textos de Serginho Marques e Francisco Queruz

Franciso Queruz
Arquiteto e urbanista e professor universitário

A manutenção de testemunhos é um dos argumentos mais caros para o nosso reconhecimento enquanto coletividade. A sociedade em que vivemos traz memórias de tempos passados que ajudam a definir quem somos, aquilo que lembramos com orgulho tudo o que guardamos para que sirvam de exemplos e não mais aconteçam. Esse, em parte, é o papel dos monumentos, edifícios e costumes, entre outros, que guardamos na nossa caixinha de lembranças preferidas, como sociedade. Qualquer pessoa ou grupo pode reivindicar a proteção de determinado bem, desde que a situação esteja prevista na legislação, e que as justificativas para tanto sejam consideradas adequadas. Mas quem tem o papel de avaliar a coerência desses pedidos, em esfera municipal?

Em Santa Maria, esse é um dos papéis desempenhados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic). Na verdade, o conselho, hoje, tem um papel bem maior, de promover, articular e fiscalizar políticas, programas, projetos e ações que envolvam o patrimônio cultural na cidade.

Para compreender melhor essa situação, é necessário retomar o ano de 1996, quando entrou em vigor a lei municipal 3.999, que dispunha sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do município. O texto dessa lei, além dos regramentos gerais para o reconhecimento de bens, também criou o referido conselho, como um órgão de assessoramento, vinculado ao prefeito. Desde aquele tempo, há mais de 25 anos, diversos foram os conselheiros que atuaram como referências para garantir o que se mantém de bens até hoje. Contudo, vale lembrar que as representações reconhecidas pela sociedade no distante 1996 foram se defasando, os órgãos desaparecendo ao longo dos anos. O conselho chegou vivo, mas um pouco cansado a 2021.

A referência foi feita a 2021, pois entre agosto e setembro daquele ano é que entraram em vigor três novas leis que prometem ditar novos rumos para a preservação em Santa Maria, 6.561/2021, 6.565/2021 e 6.566/2021. Trata-se de um conjunto de leis que aborda não apenas os princípios básicos de preservação para o município, como também a criação de um fundo para arrecadação de verbas que financie ações ou projetos da área e, ainda, uma nova composição para o Comphic.

Às vésperas de uma primeira reunião da nova composição do conselho, agora revigorado com novas representações, cabe agradecer novamente a enorme força despendida pelos antigos conselheiros e saudar os novos membros, que tragam a vitalidade necessária e o comprometimento com a memória coletiva que Santa Maria merece..