PLURAL: os textos de Giorgio Forgiarini e Rogério Koff

Por que sou contra a
privatização dos Correios

Giorgio Forgiarini
Advogado e professor universitário

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Não sou automaticamente contrário a qualquer forma de privatização. Não mesmo. De mesma forma, não afasto a possibilidade de instrumentos privados virem a ser estatizados. As noções de sociedade, Estado e Governo são dinâmicas e, por isso, as estratégias nacionais também devem ser. Nesta toada, afirmo que as relações entre público e privado podem ser cambiadas de quando em quando, desde que mediante muita reflexão e discussão.

Porém, agora vou ao foco: Sou contra a privatização dos Correios. O Brasil é um país de dimensões continentais e isso não é apenas um bordão a ser repetido aleatoriamente. Possuímos 5.570 municípios, distribuídos em pontos muito longínquos entre si, numa imensidão territorial ostentada por pouquíssimas nações do mundo.

Destes, só 324 municípios dão lucro aos Correios. Quem diz isso é o próprio Presidente da estatal, Juarez Aparecido da Cunha. Os prejuízos na maioria dos municípios se justificam pelo fato de, mais do que carregar produtos comprados pela internet na Black Friday, os Correios exercem funções estratégicas para a nação, as quais, afirmo, não poderiam ser desempenhadas a contento por qualquer empresa privada.

UM INSTRUMENTO DE ESTADO

Boa parte das notificações e comunicações governamentais judiciais ou extrajudiciais são entregues pelos Correios, não apenas em centros urbanos, mas também em regiões mais inóspitas. Isso só é possível por se tratarem os Correios de uma empresa pública dotada do que chamamos de "fé pública", bem como por contarem com uma estrutura vasta o suficiente para chegar mesmo nos cantos mais remotos Brasil.

Ao serem privatizados, os Correios, perderá o Estado brasileiro esse instrumento que lhe permite alcançar oficial e institucionalmente a própria população. Encontrar uma alternativa a essa perda até seria possível, sim, porém, fatalmente traria aos cofres públicos mais prejuízo do que o que se pretende economizar com sua privatização.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A privatização dos Correios deverá baratear o serviço postal nos centros lucrativos e encarecer (ou quiçá inviabilizar) em municípios deficitários, decorrência óbvia da lógica do livre mercado. Com isso, perdem os cidadãos e empresas localizados nas cidades mais afastadas, que perderão ainda mais competitividade em relação àquelas sediadas em centros maiores. Cresce, também desigualdade e o êxodo para grandes centros.

A privatização ou não de empresas públicas deve ser debatida com profundidade e seriedade. Mais do que questões inerentes a lucro ou prejuízo, deve ser colocada sobre a mesa também sua inserção estratégica num plano de desenvolvimento e de integração nacional. Isso não tem sido feito até agora, propositalmente, aposto eu. Se fosse, a ideia de privatização dos correios já teria ido pro vinagre há muito tempo.

Gulliver e os imperadores do Brasil

Rogério Koff
Professor universitário

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O mundo está cheio de práticas fascistas travestidas de "antirracismo" e não falo apenas sobre as barbáries perpetradas por baderneiros infiltrados no Black Lives Matter. Nos Estados Unidos, um professor chamado Bret Weinstein foi afastado do Evergreen College por ter se recusado a deixar o campus quando estudantes negros exigiram que professores brancos não ensinassem em um determinado dia. No Brasil, a rede de lojas Magazine Luíza abriu processo de seleção para treinamento de futuros funcionários voltado apenas para negros. São casos de racismo reverso, nos quais o combate a uma discriminação imaginária acaba por impor uma discriminação real. Imagine o leitor o que aconteceria se uma loja colocasse um anúncio dizendo que só aceitaria candidatos brancos. O caminho para combater este flagrante de racismo seria através do Ministério Público do Trabalho, que enviaria recurso ao Supremo Tribunal Federal. Mas é exatamente aí que o problema se agrava

CONSTITUIÇÃO ATROPELADA

Na semana passada, o próprio STF, que deveria ser o guardião da Constituição, referendou o mesmo tipo de prática. Provocado pelo PSOL e por uma ONG chamada Educafro, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pela aplicação imediata da distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral para partidos que incluírem candidatos negros. Outra afronta ao artigo quinto da Constituição Federal, o qual afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Além disso, a própria existência de um fundo eleitoral sustentado com o dinheiro do contribuinte já é uma excrescência por si mesma.

O fato é que os ministros do STF se comportam como se fossem os novos imperadores do Brasil e não cansam de atropelar as demais instituições da república. Foi assim com a desastrosa revogação da prisão em segunda instância, que colocou em liberdade bandidos de chinelo e criminosos do colarinho branco. Mais recentemente, advogados denunciados e investigados após a deflagração da operação E$quema da Polícia Federal apelaram diretamente para Gilmar Mendes.

VIAGENS DE GULLIVER

Muitos já leram a versão condensada do clássico "Viagens de Gulliver", escrito pelo irlandês Jonathan Swift (1667-1745) em 1726. Para além daquelas adaptações infanto-juvenis, recomendo o texto integral, no qual o leitor se surpreenderá com a sátira mordaz às instituições políticas da época.

Em uma de suas viagens, o protagonista Lemuel Gulliver visita um estranho país no qual os senadores do Conselho de Estado, depois de terem apresentado suas opiniões a respeito de determinado tema, eram obrigados posteriormente a votar contra suas próprias teses. Se isso fosse feito, redundaria infalivelmente no bem público. Seria bastante adequado que os imperadores do STF fizessem exatamente o mesmo, para o bem do Brasil.

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