OPINIÃO: Segurança Pública gaúcha: o antes, o agora e o futuro do presente

2019 começou com novidades na gestão estadual da segurança pública de Norte a Sul do país. No Rio Grande do Sul (RS), o Vice-Governador, Ranolfo Vieira Jr., assumiu, em caráter temporário, tanto a Secretaria da Segurança Pública quanto a novel Secretaria de Administração Penitenciária. Do que sobreveio a público até o momento, algumas notícias são alvissareiras; outras, antigos desafios... Na cúpula da segurança pública, manteve o atual Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Mario Yukio Ikeda, uma referência técnica e moral da corporação. A Delegada Nadine Anflor, por sua vez, foi guindada à condição de primeira mulher à frente da Chefia da Polícia Civil, ao passo que, no Instituto-Geral de Perícias (IGP), a servidora de carreira Heloísa Helena Kuser, uma especialista de renome nacional, continuou prestigiada no exercício das funções que já desempenhava no governo anterior, garantindo a paridade de gênero junto às principais lideranças da segurança gaúcha pela primeira vez na história do Estado.

O Delegado Ranolfo, como o conheci há quase uma década, é um gestor experimentado, de perfil técnico, com vivência pregressa como Chefe da Polícia Civil. Foi também Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, período em que aprofundou seus conhecimentos acerca do papel dos Municípios e das Guardas Municipais na prevenção das violências. Ranolfo recebe, ainda, um legado importante do seu antecessor, a despeito dos enormes e persistentes desafios, a exemplo do combalido sistema prisional, de uma política equivocada de "guerras às drogas" e da necessidade de maiores e mais articulados investimentos em políticas públicas de prevenção social das violências. À frente da SSP/RS, na segunda metade do governo de José Ivo Sartori, o Secretário Cezar Schirmer conseguiu avançar em aspectos sensíveis. Inobstante o período turbulento em que assumiu, política e economicamente, Schirmer estabeleceu um diálogo mais direto com as agências estaduais da segurança pública, bem como com a OAB/RS, Ministério Público e Poder Judiciário. Com sua liderança junto ao então Governador conseguiu incidir na priorização do pagamento dos níveis mais baixos das carreiras de Estado, entre os quais os de parte das polícias.

Ativou convênios captados pelo governo anterior e firmou novos. Com esses recursos, adquiriu veículos e equipamentos que ajudaram a modernizar as forças de segurança pública. Com a parceria firmada com o Instituto Cultural Floresta na aquisição de veículos e armamentos, que culminou na inédita Lei de Incentivo à Segurança Pública, aprovada na Assembleia, avançou na percepção de segurança da população. Schirmer também apostou em parcerias público- -privadas junto à questão prisional, algumas das quais iniciadas na gestão Tarso Genro, como a permuta do prédio da extinta Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari em troca da construção de uma nova unidade prisional junto à Cadeia Pública de Porto Alegre (ou Presídio Central). Nos mesmos moldes, deu ordem de serviço para construção de um novo estabelecimento prisional em Sapucaia do Sul. Ano passado, organizou, ainda, a transferência de líderes de facções criminais gaúchas para presídios federais (operação "Pulso Firme"), o que permitiu, a despeito dos riscos de contaminação, um maior fôlego para o controle da criminalidade em todo o Estado. Chamou novos concursados de todas as categorias profissionais da SSP/RS e concentrou parte desse efetivo, inclusive daquele transferido do interior do Estado, nos Municípios com maior concentração de homicídios e crimes violentos.

Para além dessa face mais visível, estruturou o Observatório Estadual da Segurança Pública, com o apoio do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC). Municiado com dados e informações, procurou focalizar o emprego das polícias em territórios com maior concentração de delitos. Buscou também o apoio dos Municípios e das Guardas Municipais, ao estruturar o Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), que contempla, entre outros, o projeto de cercamento eletrônico do Estado. Depois de um 2016 péssimo em quase todos os indicadores criminais, os resultados começaram a aparecer em 2017, sendo aprofundados em 2018. A retomada pelo Estado das prisões, a construção de uma política sobre drogas que invista no tratamento de usuários e no enfrentamento dos crimes conexos ao tráfico de drogas, como a lavagem de dinheiro, e uma maior sinergia do Programa Oportunidades e Direitos (POD) com a segurança pública, com especial ênfase na prevenção das violências contra as mulheres e jovens, seguem como maiúsculos desafios para a gestão que ora inicia. Desejo ao Ranolfo e equipe pleno êxito!