O que é laicidade? Por que Estado e religião não devem se confundir?

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Desde os primórdios da humanidade, a falta de explicação científica para alguns fenômenos que hoje são evidentemente naturais fez com que os povos transferissem para o místico a necessidade de justificar o que apenas não tínhamos capacidade racional de compreender, seja pela falta de conhecimento ou pela perseguição à própria ciência através de instituições que viam no avanço da compreensão racional uma ameaça ao poder verticalizado e autoritário das religiões. Isso porque as mesmas utilizavam e ainda utilizam da ignorância da população para fazê-las crer que a única forma de se alcançar a salvação seria por meio das mesmas, gerando um terrorismo psicológico nos seus seguidores.

Ainda na atualidade, em um país como o Brasil por exemplo, que desde 1988 após uma ditadura civil-militar adotou a postura de ser um Estado laico, temos a própria Constituição promulgada sobre a "proteção de Deus" e ainda hoje expressões sendo utilizadas na administração pública como "Brasil acima de tudo... Deus acima de todos", o que fere os próprios princípios constitucionais quando submete a população em geral a simbologias religiosas, visto que muitas outras expressões de divindades não são contempladas. Sem contar todas as pessoas que também financiam a vida em sociedade com seus tributos, contribuem como cidadãos e são ateus ou agnósticos tendo que se submeter a esta imposição sem respeitar a diversidade de crenças e o direito constitucional inclusive de não crer em nada. Mas afinal, o que é religião? O que é laicidade? Qual o impacto de uma administração pública ser gerida por profissões de fé?

De modo geral, podemos dizer que religião é um conjunto de sistemas culturais e de crenças, além de visões de mundo, que estabelece os símbolos que relacionam a humanidade com a espiritualidade e seus próprios valores morais. As religiões tendem a derivar a moralidade, a ética, as leis religiosas ou um estilo de vida preferido de suas ideias sobre o cosmos e a natureza humana. A palavra religião é muitas vezes usada como sinônimo de fé ou sistema de crença, mas a religião difere da crença privada na medida em que tem um aspecto público.

Laicidade é um princípio político que rejeita a influência da igreja na esfera pública do Estado, considerando que os assuntos religiosos devem pertencer somente à esfera privada do indivíduo. Difere do anticlericalismo, na medida que o laicismo tolera a igreja, assim como outras confissões religiosas, desde que cingidas à esfera privada dos cidadãos. É, por conseguinte, um conceito que denota a ausência de envolvimento religioso em assuntos governamentais, bem como ausência de envolvimento do governo nos assuntos religiosos. Na sua aceitação estrita e oficial, é o princípio da separação entre igreja (ou religião) e Estado.

Logo, se nos dias de hoje, há Estados que vivem intrinsecamente ligados à religião, como os do mundo islâmico e o brasileiro, a história também nos mostra que, às vezes, os Estados podem transformar partidos políticos ou ideologias em verdadeiras religiões. Essa sacralização de uma ideologia ou de um partido é sempre marcada pela intolerância violenta - e chega ao extermínio físico dos adversários e dos dissidentes. Esses Estados, apoiando-se em uma confissão religiosa ou em uma ideologia qualquer (que são transformadas em verdadeiros dogmas), instauram a censura e destroem a autonomia das esferas filosóficas, artísticas, espirituais e políticas da sociedade - aniquilando assim o direito à liberdade. Por isso que nas palavras sensatas do padre Marcelo Rossi: "Ou você é um líder religioso, ou você é um líder político, os dois não dá".