O DPVAT não foi extinto, mas é quase isso que aconteceu

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário) 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou extinguir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em novembro por meio de uma medida provisória (MP), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida. Parece que Bolsonaro não se deu por vencido, pois na sexta-feira ele aprovou a redução de prêmio do DPVAT a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e de R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

Assim, carros e táxis vão pagar pouco mais ao equivalente a um litro de gasolina - em Santa Maria a média do litro do combustível é de R$ 4,50.

Para a Folhapress, a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, explicou que os problemas com corrupção nos últimos anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado.

- Os cálculos atuariais ficaram distorcidos, levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio - diz.

Dpvat tem redução de até 86%

A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provêm de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar. Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões, será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.

Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.