O descaso com a população LGBTQIA+

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A população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, transexuais, queers, intersexuais) e outras tantas formas de diversidade sexual e gênero, que ainda não temos capacidade de compreender, têm sofrido de forma evidente muitos ataques nos últimos anos com essa onda de conservadorismo e fanatismo religioso no Brasil. O que coloca o nosso país por exemplo, em primeiro lugar no mundo entre os que mais matam essa parcela da sociedade.

De acordo com relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que há mais de 100 anos atua em defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, o país se mantém no ranking dos que mais contabilizam mortes de LGBTQIA+. Para vergonha do município de Santa Maria, dita cidade cultura e polo educacional, só nos meses finais do último ano e início deste, fomos cenário para o cometimento de cinco feminicídios transfóbicos. No intervalo de quatro meses, foram assassinadas em Santa Maria o mesmo número de trans/travestis mortas em todo o Estado de Santa Catarina alcançando, se tomarmos como referência o ano de 2018, mais da metade das mortes trans no Rio Grande do Sul. Todas vítimas do desinteresse da nossa comunidade por suas vidas.

Esses crimes não têm só autores, mas têm também cúmplices, que são a nossa sociedade omissa, na figura de cada cidadão e dos poderes públicos que desprezam políticas públicas de proteção dessa população vulnerável que só têm deveres e nunca direitos. As mãos sujas de sangue têm todos aqueles que elegem representantes políticos que ignoram a causa e estimulam com seus discursos de ódio tais práticas, sem contar todas as outras formas de discriminação que a população LGBTQIA+ sofre.

Como se não bastasse esse cenário desolador, foi vetado o Projeto de Lei (PL) 9.091 aprovado na Câmara de Vereadores que institui o Programa Diversidade na Escola. O programa é voltado ao público estudantil e busca, prioritariamente, reverter índices de evasão escolar no município de Santa Maria. A prefeitura alegou que o município não tinha competência para legislar sobre o referido tema.

Não é verdade. Tal inverdade está estampada na Constituição da República Federativa do Brasil que afirma a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Se tal argumento fosse válido, não existiriam por exemplo, no município, projetos como "Educa Trânsito", o "Maria sem Medo", que discute nas escolas a importância da Lei Maria da Penha e Programas das Normas de Convivência e de Práticas Restaurativas.

Nas palavras de Boaventura de Souza Santos, devemos "lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem; lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize".