Na madrugada do dia 3 de dezembro deste ano, conforme noticiado pelo Diário de Santa Maria, em ampla matéria jornalística, a cidade superou o número de mortes violentas de 2016, seguindo uma tendência mais ampla verificada desde 2014.
Apesar dos esforços dos profissionais da área da segurança pública e da justiça criminal, os resultados de 2017, inobstante transcorridos apenas os primeiros dias do último mês do ano, confirmam uma tragédia anunciada: os homicídios e latrocínios vêm crescendo na ordem de 12% a 17% nos últimos três anos no Coração do Rio Grande.
As regiões Oeste, Sul e Centro-Oeste de Santa Maria foram responsáveis, até o momento, de acordo com sistematização dos dados policiais por parte do Diário, por, aproximadamente, 30% (20), 16% (11) e 13% (9), respectivamente, da vitimização letal praticada nesse município, totalizando cerca de 60% do universo desses tipos penais no corrente ano.
Parte substantiva desses delitos se dá em ambientes em que vicejam atividades criminais diversas, relacionadas com mercados ilegais de drogas, armas, bens objeto de furtos e roubos, entre outros. Segundo levantamento da Polícia Civil, tornado público na semana passada, 40% dessas mortes decorreram de rixas e desavenças, seguidas do tráfico de drogas (ou de uma política equivocada de "guerra às drogas"), na ordem de 30%.
Essas informações sinalizam a necessidade de um grande pacto da cidade de Santa Maria, congregando os setores públicos, privados e sociais, em prol da proteção e da defesa da vida. Esse compromisso, diga-se de passagem, foi assumido pelo prefeito municipal, juntamente com um conjunto de outros gestores públicos gaúchos, entre eles o secretário estadual da Segurança Pública, no dia 22 de agosto de 2017, quando os institutos Fidedigna (RS) e Igarapé (RJ), com o apoio da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), lançaram, no Complexo Cultura Vila Flores, em Porto Alegre, a campanha latino-americana Instinto de Vida.
O Instinto de Vida constitui uma aliança continental, que conta com o engajamento de 60 organizações da sociedade civil, além da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAFF) e da Open Society Foundations, para reduzir as mortes violentas pela metade na região em uma década.
A dinâmica dos homicídios e latrocínios em Santa Maria, a exemplo do que se verifica em inúmeras outras cidades da América Latina e Caribe, nos mostra que o controle, a prevenção e a diminuição da vitimização letal demandam políticas públicas de segurança e justiça integradas e integrais com a participação das forças policiais, mas também do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do município, do Estado, da União e das forças vivas santa-marienses.
As evidências ensinam que não há soluções mágicas para fazer frente a um fenômeno social tão complexo. Todavia, há caminhos e eles passam por:
1) Estabelecimento de objetivos e metas claras para a mitigação dos homicídios;
2) Compromisso com a implementação, o monitoramento e a avaliação de programas, projetos e ações dirigidos às áreas e aos segmentos sociais mais vulneráveis e vitimizados, entre eles jovens, pobres e negros; mulheres;
3) Aprimoramento da gestão da informação com a estruturação de um Observatório Local de Segurança Cidadã;
4) Participação da sociedade civil e do Estado com essas políticas públicas;
5) Estímulo à desnaturalização dos assassinatos como uma prática social normal e pela demonstração de que há formas de superarmos essa problemática cotidiana que ceifa mais de 400 vidas todos os dias no Brasil e na América Latina como um todo.
Santa Maria precisa interromper a escalada de mortes violentas!
