Ao votar, escolha um bom futuro para sua cidade e não apenas para seu candidato

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Agora em 2020, 5.570 municípios brasileiros vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Escolher bem seu vereador é muito importante. O vereador é um integrante do Poder Legislativo municipal, eleito pelo voto direto e secreto da população, com função de representar os interesses do povo perante o poder público. Sua função é criar, extinguir e emendar leis de interesse comum, da maneira que julgar que seja a mais adequada. Vale lembrar: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município, pois suas propostas de lei não podem, obviamente, se chocarem com as leis dos Estados, da União e da Constituição.

Cabe a um vereador: elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal; aprovar o plano municipal de educação; estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo; estabelecer a área do município que é urbanizada (perímetro urbano); aprovar os documentos orçamentários do município; além de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal (prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais), cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É seu dever acompanhar o prefeito em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público, fundamental para a manutenção da democracia.

O voto para vereador é importantíssimo para nossa cidade. Fico preocupada com o preparo de alguns candidatos para o exercício deste poder. E minha preocupação vai muito além dos requisitos básicos colocados pela legislação eleitoral. Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Dói meu coração quando escuto "vou votar, pois ele é meu amigo" ou "ele vai fazer". E depois vem a pior parte, uma argumentação baseada em uma série de promessas falsas, pois não é de competência do legislativo municipal. Chega a doer na alma a desinformação de quem tem a pretensão de ocupar um cargo público (através de seus projetos, propostas e promessas) sem nenhum conhecimento da função que está disputando e seu papel legal. E se você vai votar em quem já ocupa o cargo, por favor, informe-se sobre a assiduidade dos vereadores (afinal são funcionários públicos), dos gastos dos gabinetes, do absenteísmo da sua assessoria, quais leis fizerem, quais foram seus posicionamentos em relação a projetos, como votam (sempre a cabresto), se têm posições claras a respeito do bem comum, se cumpriram com seu papel, se buscam recursos para a cidade ou se se escondem e só aparecem em período de eleições, fazendo pequenos "favores". Afinal, é crucial que um vereador tenha coerência entre seu discurso e suas atitudes.

A principal motivação de um vereador é servir à cidade ou a necessidade de um emprego melhor remunerado, ou mesmo a manutenção deste? Olhando o perfil dos atuais candidatos, temos pessoas fantásticas em todos os partidos, com histórico de serviços públicos, homens e mulheres com história de trabalho pelo bem comum e com compromissos éticos claros. Já outros nem tanto... A Câmara de Vereadores não é lugar para aventureiros, pois legislar é um compromisso que vai muito além de vínculos partidários, pois o "bem, o certo, o legal, o moral"são o mínimo que devemos ter de nossos homens públicos. A cidade precisa de pessoas comprometidas, com equipe para trabalhar, para legislar com forma-ção e informação, com propostas, com conhecimento. E aqui não falo do conhecimento formal, acadêmico, falo de conhecimento da vida, dos problemas reais, com empatia, com respeito pelas diferenças, com histórias de superação. A cidade precisa avançar com trabalho, com posturas éticas e claras, com pessoas que sabem o seu papel e sua importância para a construção de nossa Santa Maria.