Votação sobre alíquotas do ICMS deve ser feita nesta terça

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A última semana de sessões na Assembleia Legislativa (AL) antes do recesso promete ser agitada. Há mais de 100 matérias (veja abaixo alguns dos projetos), conforme a agência de notícias da AL, aptas para serem votadas na sessão de amanhã, contudo a pauta é definida na reunião de líderes de partidos, que ocorre pouco antes da sessão. A manutenção da elevação das alíquotas do ICMS por mais dois anos, entretanto, deve estar na ordem do dia da Casa, com certeza. 

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Encaminhado pelo Palácio Piratini a pedido do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), o projeto é polêmico, já que se trata de aumento de imposto, contudo os bastidores da Assembleia sinalizam para sua aprovação. Assim que foi eleito, o futuro chefe do Estado foi pessoalmente ao Legislativo pedir apoio das bancadas, inclusive de oposição, para aprovar o ICMS devido à crise financeira do Estado, que acumula uma dívida de mais de R$ 69 bilhões. Já na semana que passou, o futuro chefe da Casa Civil, o ex-prefeito de Caçapava do Sul Otomar Vivian, passou boa parte do tempo no parlamento tentando convencer os deputados a aprovarem a manutenção das atuais alíquotas do ICMS.

O projeto, que aumentou os impostos pagos em diversos produtos no Estado, está em vigor desde 2015 e tem validade até o fim deste ano. Atualmente, a alíquota básica do ICMS é de 18% para operações e prestações de serviços. Antes do aumento, era 17%. Já as alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia fixa e móvel subiram de 25% para 30%.

NA PAUTA DO LEGISLATIVO
Confira alguns projetos relevantes que poderão ser votados na última semana do ano das atividades do Legislativo gaúcho:

• Prevê a manutenção, por dois anos, das alíquotas de ICMS. Atualmente, a alíquota geral do imposto é de 18%. Sobre a gasolina e álcool, de 30%. Se não for aprovado, o índice volta aos 17% e 25%, respectivamente
• Repõe em 5,58% o salário dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.
• Trata sobre a doação e reutilização de sobras de alimentos
• Cria o programa de incentivo à redução do consumo da água tratada no Estado
• Reserva percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado em estabelecimentos comerciais
• Estabelece as regras para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado
• Determina normas de atendimento para os animais comunitários no Estado

REPOSIÇÃO SALARIAL
Outros projetos polêmicos e que devem entrar na pauta de amanhã são os de reajustes dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, do Tribunal Militar, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Ministério Público e da própria Assembleia. Os funcionários dos poderes e instituições reivindicam 5,58%.

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Devido à polêmica que cerca esses projetos não está descartada uma sessão extraordinária na quarta-feira para concluir as votações. O trabalho dos deputados vai até 21 de dezembro. Depois, começa o recesso.