Vestibular, muito além de uma vaga

A Constituição brasileira, a Carta Magna do país, assegura a todos os cidadãos o acesso à educação. Lá, consta que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família”. Como provedor das garantias constitucionais do brasileiro, cabe ao Estado estar na linha de frente dessas demandas e, ainda mais, de um tema tão transformador quanto a educação. No Brasil, há décadas a porta de entrada ao Ensino Superior, considerada por muitos uma vitrine de status social, é por meio do vestibular. Esse processo de seleção foi a fórmula encontrada pelos governos, em meados da década de 60, para selecionar quem entra, já que não há vagas para todos. E ela é mantida até os dias atuais.

Exemplo de corrida por uma vaga em uma federal conceituada é o vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Desde sexta-feira, 20 mil candidatos, de um total de 44,5 mil inscritos, buscam uma das 4,5 mil vagas em 103 cursos. O atual reitor da UFSM, Felipe Müller, lembra que, até 2005, a Federal oferecia 2,2 mil vagas. Hoje, oferta mais que o dobro, destaca o reitor. O salto é devido a uma decisão de política de Estado. Na esteira das decisões políticas, gestores promovem expansões das federais pelo país, com a oferta de vagas e com a criação de campus por regiões mais distantes das grandes cidades.

A classe política tem tido papel determinante na elaboração de leis que tentam dar maior equidade àqueles igualmente desiguais. Nessa esteira de políticas públicas, os gestores acenam com medidas que possam contribuir para diminuir o foço social existente no país, como a Lei de Cotas.

As cotas buscam corrigir distorções históricas quanto a grupos étnicos, como negros e indígenas, e também contempla alunos de escolas públicas e pessoas com deficiência. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Kramer, a medida é “paliativa” e não ataca “a carência do ensino público brasileiro”. Já o professor Cláudio Guimarains Dutra, professor do Centro de Educação da UFSM, sustenta que as cotas não deveriam observar “a cor da pessoas”, mas, sim, a condição social e a renda.

Outro exemplo de medida de governo é o Exame Nacional do Ensino Médio, usado como referência para ingresso no Ensino Superior e, inclusive, para a concessão de bolsas de estudo em faculdades particulares.

Contudo, o Enem está longe de ser unanimidade. Atualmente, a UFSM utiliza 20% da nota da prova como ingresso para os alunos na Federal. Antes mesmo de se pensar na adoção do Enem, a Federal já inovava. Isso foi em 1993, quando adotou o Programa de Ingresso ao Ensino Superior, que funcionava como um atalho do aluno do Ensino Médio para a faculdade. Nos dias atuais, a Federal oferta ao aluno que ainda cursa o Ensino Médio o Processo Seriado. Essas são políticas da própria UFSM.

O reitor da UFSM acredita que o “Enem ideal” seria por meio de uma prova aplicada separadamente por regiões do país. Ele avalia que uma eventual substituição do tradicional vestibular da UFSM “passa por um amadurecimento do Enem”. Porém, já há quem tenha se rendido ao Enem, mesmo que a prova contabilize problemas a cada edição. É o caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que, a partir de 2014, não terá mais vestibular. Será usada apenas a nota do exame nacional.

Kramer sustenta que o vestibular ainda é o melhor filtro de assegurar a chance de ser testado por uma mesma prova aplicada aos candidatos. Na vizinha Argentina, por exemplo, não tem vestibular, mas o aluno tem de passar por um período de testes na universidade antes de cursar a graduação.

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