Apresentada no dia 20 de fevereiro, a proposta de emenda à constituição (PEC) do governo para a reforma da Previdência agora terá um longo caminho a percorrer. Entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o texto da reforma passará, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será elaborado um relatório de admissão da PEC.
Se for aprovada pela CCJ, o projeto ainda terá que tramitar em uma comissão especial, depois ser discutida e votada pelos deputados e, por fim debatida e votada pelo Senado.
REAÇÕES
As centrais sindicais já preparam reação à apresentação da proposta de reforma. Além de uma agenda unificada de protestos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical devem começar um corpo a corpo com parlamentares para cobrar alterações, especialmente nas novas regras de acesso e em benefício como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda que não contribuíram com o INSS.
Outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), preparam emendas alterando pontos do projeto. Federações que representam servidores do Judiciário também preparam uma investida contra a PEC ainda na CCJ.
*Com informações da Folhapress
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