Prevista para 2013, obra do novo prédio da Câmara aguarda autorização para ser retomada

Foto: Renan Mattos (Diário)

Um impasse que já dura cinco anos: orçado em R$ 4,9 milhões, e com as obras paradas desde 2013, com apenas 17% do prédio concluído, os problemas com a construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Santa Maria parecem não ter fim. Ao longo dos anos, diversos entraves postergaram a obra que, inicialmente, estava prevista para terminar no fim de 2013. Dessa vez, a Câmara aguarda a resposta da prefeitura sobre um laudo que atesta as condições estruturais do prédio.

Com a construção exposta ao tempo, quem passa pela Rua Vale Machado pode notar a deterioração do esqueleto do prédio dia a dia, que, ao que tudo indica, até o final deste ano, não deverá ter novidades.

Obra do novo prédio da Câmara de Vereadores não tem data para ficar pronta

Parar retomar a obra, em novembro do ano passado, a Câmara lançou uma licitação para a contratação de uma empresa para a elaboração de um projeto de recuperação do prédio. A RQP foi a vencedora e realizou o estudo de recuperação. A prefeitura autorizou o pagamento, porém, solicitou que a Câmara contratasse outra empresa para realizar um mapeamento detalhado das fundações do prédio. Para reduzir custos e por acreditar que as fundações estão em bom estado, o Legislativo enviou, no dia 11 de setembro, um ofício ao Executivo, anexando novos laudos técnicos, feitos pela empresa que fez as estacas do prédio.

A prefeitura tinha 30 dias para responder ao ofício. Quando o prazo venceu, pediu à Câmara mais um mês para analisar os documentos. O prazo se encerrou no dia 20 deste mês e, até ontem, o Legislativo não tinha recebido nenhuma posição.

- Encaminhei novo oficio no dia 23 desse mês, cobrando a resposta, pois já tinha havido uma prorrogação, reiterando a nossa preocupação referente a essa questão - afirma a secretária-geral da Câmara de Vereadores, Andreia Turna.

Para concluir obra, projeto de prédio da Câmara de Vereadores será alterado

Por meio de nota, a prefeitura diz que já esclareceu o que foi solicitado nos ofícios do Legislativo, no sentido de recomendar que, por questões de segurança, a Câmara deve realizar a verificação das fundações do prédio, entre outras questões que, inclusive, foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura ainda esclarece que deve protocolar a resposta na Câmara de Vereadores ainda nesta semana.

UM IMPASSE QUE DURA ANOS

• O projeto original do novo prédio da Câmara foi orçado em R$ 4,9 milhões. Ele previa cinco andares, em área total de 3,98 mil m², com 26 gabinetes de 40 m² cada. Além disso, vai contar com um auditório para 400 pessoas. A obra iniciou em 2012 
• Com base na inexecução parcial da obra, em 29 de outubro de 2013, foi elaborada uma rescisão contratual com a empresa Engeporto, que tocava o projeto, pelo então presidente da Casa, Marcelo Zappe Bisogno (PDT)
• Em 7 de junho de 2016, o vereador Marcelo Bisogno protocolou um pedido de abertura de sindicância para apurar eventuais irregularidades na execução da obra, que foi encaminhado à prefeitura. O Executivo instalou processo administrativo de sindicância envolvendo a Câmara e a Engeporto
• Para a comissão especial, foram constatados problemas na elaboração do processo licitatório, com uma obra "cuja qualidade da execução dos serviços de concreto armado da superestrutura é bastante deficitária, com pilares fora de prumo, concreto com "bicheiras", principalmente nos pilares e vigas"
• Segundo o relatório final, ficaram comprovadas "irregularidades em todas as fases do processo de construção da obra" e que, "além das irregularidades apontadas no relatório da inspeção extraordinária, o trabalho desempenhado pela Engeporto na prestação de serviço foi de tremenda irresponsabilidade e ineficiência". No entendimento da comissão especial, a Engeporto não mostrou aptidão técnica profissional para erguer um prédio do porte do projeto
• Com isso, a comissão fez o encaminhamento do relatório ao Tribunal de Contas do RS, ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil para que tome ciência da inspeção extraordinária do TCE, além de encaminhar, uma cópia à Corregedoria-Geral do Município para auxílio nas apurações sobre irregularidades da obra e compra dos móveis
• Em 24 de novembro de 2017, a Câmara lançou licitação para contratação de empresa para elaboração do projeto de recuperação da obra
• A RQP, empresa que foi contratada, realizou os serviços. A prefeitura autorizou o pagamento, porém, solicitou que a Câmara contratasse outra empresa para realizar um estudo detalhado das fundações do prédio
• No dia 11 de setembro, a Câmara respondeu ao Executivo solicitando mais detalhes sobre o pedido, incluindo novos laudos técnicos. Para a Casa, não há necessidade de um novo estudo técnico das estruturas. No documento, o Legislativo pedia uma resposta da prefeitura em 30 dias
• Passados mais de dois meses do pedido, a prefeitura ainda não respondeu à Câmara