MP investiga se houve fraude em concursos públicos de 4 cidades da região

Foto: Ministério Público (Divulgação)

Uma nova investigação do Ministério Público Estadual coloca sob suspeita concursos públicos realizados em municípios gaúchos, quatro deles da região Centro. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre revelou nesta quinta-feira a existência de um suposto esquema para favorecer a empresa Objetiva Concursos Ltda, com sede em Porto Alegre. A Operação Garantia, que teve apoio do Ministério Público de Contas (MPC), esteve em 14 prefeituras, entre elas as de Mata, Santiago, São Vicente do Sul e Unistalda, que contrataram a Objetiva para realizar concursos.

Segundo o promotor Mauro Rockembach, coordenador da investigação, a empresa suspeita orientava a elaboração de editais de concursos públicos realizados em prefeituras, Câmaras de Vereadores e em outros órgãos públicos municipais no Estado. A intenção era evitar concorrentes nos processos licitatórios. Conforme a investigação, que teve origem num pedido de providências do promotor substituto de São Vicente do Sul Sandro Maronez, a Objetiva teria faturado R$ 7,8 milhões em 200 contratos no Rio Grande do Sul. 

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Para burlar a lei e garantir sua contratação, a empresa adotaria duas modalidades. Assim que recebia solicitação de orçamento, ela ajustava o edital, em parceria com servidores municipais, para dispensar a licitação. Nesse caso, a empresa porto-alegrense era contratada diretamente nos concursos com preço abaixo de R$ 8 mil. Nos certames com valores superiores a R$ 8 mil, a empresa usava a modalidade "técnica e preço", em que orientava a redação dos editais para que constassem cláusulas que só a Objetiva atendesse. 

- Na investigação de hoje, temos 14 casos concretos de evidência de fraudes em concursos. Vamos analisar a documentação que apreendemos e se acharmos alguma evidência, algum e-mail, bilhete ou anotação suspeita, vamos investigar. Isso não quer dizer que todos os 200 contratos tenham problemas - ressalta Rockembach. 

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Na operação, a Justiça decretou medidas alternativas a prisão contra duas sócias da Objetiva, o filho de uma delas e uma funcionária investigada. A Objetiva está proibida de participar de licitações até que as investigações tenham desfecho, situação que coloca em risco provas marcadas em várias cidades. Também existe a possibilidade de anulação de concursos já realizados. Ao Diário, a empresa afirmou que "ainda não vai se manifestar" sobre as denúncias. Já os prefeitos de Santiago, Tiago Gorski Lacerda (PP); de Mata, Sergio Roni Bruning (PP); e de São Vicente do Sul, Paulo Sérgio Rodrigues Flores (MDB), afirmam estar tranquilos e confiar em seus servidores.

A SUPOSTA FRAUDE

• Segundo a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, a empresa Objetiva Concursos Ltda, com sede em Porto Alegre, fraudava processos licitatórios em prefeituras, Câmaras de Vereadores e outros órgãos municipais no Estado para ser contratada, eliminando concorrentes 
• Para burlar a lei, a empresa sugeria a servidores de órgãos municipais os termos dos editais de concursos. Na modalidade dispensa de licitação, a empresa era contratada diretamente sem concorrência. Na segunda modalidade, a empresa sugeria a inclusão de cláusulas com requisitos específicos que só ela poderia atender, como a realização de concursos em outros estados
• Dos 14 municípios investigados na operação, 4 são da região: Mata, Santiago, São Vicente do Sul e Unistalda. Além desses, um concurso realizado em Caçapava do Sul também é investigado, mas em outro processo 

Foto: Ministério Público (Divulgação)

O QUE DIZEM OS PREFEITOS

"Recebi (a operação) com muita surpresa, a nossa lei é fazer certo. O MP está investigando o processo licitatório, não o concurso. Fizemos uma tomada de preços com licitação aberta para todo mundo. Antes do edital, consultei o Tribunal de Contas porque eu queria uma empresa de alto conceito, que não me desse problema, e fui informado que as empresas que estavam concorrendo (a Objetiva Ltda e Legalle Concursos) eram idôneas. O concurso ocorreu cem por cento, não teve questão anulada e quase não houve recursos. Não vejo nada errado"
Sergio Roni Bruning (PP), prefeito de Mata 

"Na verdade, a investigação é quanto à empresa e não quanto ao concurso. A gente fez concurso porque há 10 anos não era feito nenhum concurso e o município gastava R$ 350 mil por ano em processos seletivos (gastos com rescisões). O Tribunal de Contas já apontava a necessidade de concurso. O primeiro edital deu vago, a Objetiva não participou, mas entrou com recurso sobre exigências do edital, recurso este que nós indeferimos. Fizemos novo edital, com o mesmo valor e o mesmo teor. Participaram três empresas e a Objetiva venceu com preço abaixo da média" 
Paulo Sérgio Rodrigues Flores (MDB), prefeito de São Vicente do Sul 

"Essa investigação é para dispensa de licitação e nós nunca fizemos nenhuma dispensa de licitação para concursos. Todos foram licitação. Em 2016, a Legalle entrou na Justiça contra a Objetiva e a Justiça manteve a Objetiva. Depois, foram publicados mais dois editais, e a Objetiva ganhou os dois. Queremos muito que apurem se houve irregularidades na empresa. Quanto a nós, nunca agimos de má-fé, nossos concursos sempre foram auditados pelo Tribunal de Contas e temos plena confiança em nossos servidores" 
Tiago Gorski Lacerda (PP), prefeito de Santiago 

O prefeito de Unistalda, José Amélio Ucha Ribeiro (PP), informou que não estava no município e desconhecia a operação.

O QUE DIZ O MP

"Ao contrário de outras fraudes em concursos, onde havia a participação de outras empresas para ajustar valores, neste caso a Objetiva atua sozinha, em relação direta com prefeituras e Câmaras de Vereadores. Havia duas formas propostas de processo licitatório. Se o valor fosse baixo de R$ 8 mil ou conforme o número de cargos ou de inscritos, eles (sócios) sugeriam dispensa de licitação e era feita a contratação direta. A outra forma de contratação ocorria com a modalidade técnica e preço e a Objetiva sempre ganhava. O objetivo era fazer contratos em profusão. Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado, há 200 contratos da Objetiva no RS e eles serão analisados"
Mauro Rockembach, promotor de Justiça Criminal Especializada de Porto Alegre, que coordenou a operação 

O QUE DIZ A EMPRESA
Uma mulher que atendeu a ligação do Diário informou que a empresa "ainda não vai se manifestar". Ela desligou o telefone sem se identificar. O Diário ligou mais oito vezes para os números disponíveis no site da Objetiva, mas as ligações não foram mais atendidas.