Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada pela Câmara com 30 emendas

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
A maior parte da verba é para manter secretarias

A Câmara de Vereadores votará, na quinta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para a elaboração do projeto do orçamento anual do município. A LDO prevê ações, metas e iniciativas que serão incluídas no orçamento. Nessa lei, não há quantificação de recursos, apenas os valores globais. Para 2019, a previsão orçamentária de R$ 713,4 milhões, enquanto o orçamento deste ano é de R$ 700 milhões.

No total, foram apresentadas 37 emendas parlamentares, 30 acatadas e sete rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças por questões técnicas.

Confira os deputados federais que destinaram emendas para Santa Maria desde 2015

Dos R$ 713,4 milhões previstos para 2019, a maior parte será para manter o funcionamento de secretarias e outros órgãos municipais. A máquina pública vai consumir R$ 356,6 milhões em gastos com material de expediente, água e luz, entre outras despesas de custeio.

O governo municipal definiu cinco programas temáticos que receberão recursos. Educação, cultura, lazer e inclusão social ficou com R$ 170,8 milhões, o maior volume. A Saúde ficou com R$ 89 milhões. A área de infraestrutura levou R$ 54,8 milhões. Depois, vêm segurança, com R$ 16,5 milhões, e Desenvolvimento econômico, com R$ 16,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOAS) vai para a Câmara no segundo semestre para votação até o final do ano.

SUGESTÕES PARA 2019
Emendas apresentadas por vereadores para garantir programas a serem contemplados no orçamento municipal

Adelar Vargas (MDB), Bolinha

• Aquisição de unidade móvel de saúde

Juliano Soares (PSDB), Juba 

• Aumentar atendimento às famílias de usuários de drogas

Jorge Trindade (Rede), Jorjão 

• Ampliar o número de academias ao ar livre
• Implantar programa de desenvolvimento e gestão da educação ambiental nas escolas

Daniel Diniz

• Adquirir unidades móveis de saúde
• Implantação de travessias com semáforos para pedestres
• Ampliação das academias ao ar livre
• Manutenção de áreas verdes

Deili Silva (PTB), Drª Deili

• Fortalecer o programa de saúde bucal
• Aquisição de unidades móveis de saúde
• Expandir para toda rede municipal de saúde o processo de qualificação da Atenção Primária (vigilância em saúde)
• Implementar o Programa de Controle de Poluição Municipal
• Sinalizar pontos turísticos da cidade e região
• Realizar, a cada dois anos, avaliação da Educação Infantil
• Manutenção das áreas verdes do Município
• Implantação de travessias com semáforos para pedestres
• Implantar zona de prioridade de pedestre

Luci Duartes (PDT), Tia da Moto

• Implementar políticas que incentivem o espírito empreendedor nas escolas. Realizar, a cada dois anos, a avaliação da Educação Infantil

Marion Mortari (PSD)

•  Mapear os problemas de infraestrutura no distrito industrial
• Atualizar setor de alvarás para reduzir a expedição do documento
• Manutenção de áreas verdes do município.

Emendas da Comissão

• A vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, assinou emendas corrigindo a redação de propostas da prefeitura para adequá-las à legislação. Uma dessas propostas é a que prevê a consolidação do Santa Maria Tecnoparque. Outra se refere a uma correção no texto que faz referência ao repasse de dinheiro para o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor Público de Santa Maria (Ipassp-SM).