Extinção de conselhos e comissões pelo governo pode refletir em Santa Maria

Trinta e cinco conselhos e comissões nacionais correm o risco de serem extintos por conta de um decreto assinado na última quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida poderá refletir em Santa Maria, uma vez que existem conselhos municipais que podem ser diretamente afetados com a decisão.

Uma das entidades ameaçadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Em Santa Maria, existe um órgão com atuação próxima ao Conade: o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condepedesma). O presidente do órgão, Cristian Sehnem, mostra-se preocupado com a possibilidade da perda do conselho.

- Se for extinto o Conade, vai ser um drama. Será uma demonstração de que as pessoas com deficiência não estão sendo consideradas pelo atual governo. O reflexo em Santa Maria vai ser o mesmo: se o governo não valoriza e não mantém um conselho nacional, qual vai ser o respaldo que teremos nos conselhos municipais? - avalia Cristian.

Entre as justificativas do governo para o "revogaço", como foi batizada a medida, está a desburocratização das decisões sobre políticas públicas, já que as decisões colegiadas deixariam o processo "moroso". O presidente do Condepedesma, no entanto, questiona essa decisão.

- É possível que alguns conselhos estejam inaptos ou ineficientes. Mas acho que o governo tem condições de avaliar melhor e não colocar todos no mesmo pacote - salienta Cristian.

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As demandas dos idosos em Santa Maria são atendidas pelo Conselho Municipal do Idoso (Comid). Em nível nacional, o Comid se relaciona com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). O presidente do Comid, Juan Vicente Santini, não aprova o decreto.

- Seria muito prejudicial. As políticas públicas não surgem de Brasília, elas vêm da base. Sem um conselho nacional, os municipais ficariam sem respaldo - explica Santini.

O decreto prevê a extinção dos órgãos colegiados que não tenham sido criados por lei específica. Agora, os ministérios terão de entregar uma lista com os órgãos que não estiverem nos critérios até o dia 28 de maio.

ESVAZIAMENTO
O presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Maria (Consea), Juarez Felisberto, afirma que o principal reflexo seria a extinção da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), que está diretamente relacionada a pautas do órgão. Em relação ao Consea nacional, o governo já esvaziou suas funções no início do ano, sob protestos, inclusive em Santa Maria.

- O Cnapo está ligado à segurança alimentar, pois trata da alimentação orgânica e agricultura familiar e sustentável, que também são nossas causas - diz ele.

NA LISTA DE RISCO
Confira alguns dos conselhos e comissões com atuação e criação de políticas públicas em diversas áreas que podem ser extintos a partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro:

• Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)  
• Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)
• Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
• Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
• Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
• Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
• Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)
• Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)
• Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)