Ex-procurador jurídico é inocentado e ex-secretário-geral têm pena extinta em caso do sumiço de celulares

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O ex-procurador jurídico da Câmara de Vereadores Robson Zinn foi absolvido no caso do sumiço de sete telefones celulares do Legislativo, operação conhecida como Casa do Povo. Já o ex-secretário-geral da Casa Marcelo Dalla Corte foi responsabilizado, uma vez que era o gestor do contrato dos aparelhos. Contudo, ele teve a punibilidade extinta pelo fato de ter ressarcido os cofres públicos antes da sentença. Proferida pelo juiz Fabio Marques Welter, da 3ª Vara Criminal, a decisão saiu na última sexta-feira. Até ontem, o Ministério Público não tinha, ainda, sido notificado para avaliar a sentença, da qual cabe recurso.

Zinn e Dalla Corte foram denunciados pelo Ministério Público, em janeiro de 2016, por terem supostamente se "apropriado" de celulares cedidos à Câmara de Vereadores, por meio de contrato com a Operadora Claro. O ex-secretário-geral teria ficado com seis telefones e alguns deles repassados a outras pessoas. Os aparelhos, segundo a denúncia, estavam avaliados em R$ 9,6 mil. Dois celulares foram apreendidos à época em sua casa e os demais nas residências das pessoas a quem ele os repassou. Já o ex-procurador, que atualmente é o presidente da Fundação de Atendimento do Socioeducativo (Fase), conforme a denúncia, teria se "apropriado" de um celular, avaliado em R$ 2,1 mil, que também foi apreendido. Os dois acabaram sendo denunciados por "peculato doloso" (subtração ou desvio de bem público em proveito próprio), mas o próprio MP pediu, em sua manifestação final, a desclassificação para "a forma culposa", ou seja, agiram sem a intenção de subtrai-los.

Ex-CCs da Câmara foram indiciados em caso de sumiço de celulares

Em relação ao progressista Dalla Corte, o magistrado, em sua decisão, argumentou que ele era o responsável pela gestão do plano de telefone da Casa, e, por esse motivo, "foi negligente no trato da cosia pública, incorrendo em culpa." Entretanto, o próprio juiz reconheceu que, em virtude de o ex-secretário ter ressarcido os valores, e, como a acusação foi desclassificada para culposa, "o caminho deve ser a extinção da punibilidade." Procurado pelo Diário, ontem, Dalla Corte, que atualmente é chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Santa Maria, preferiu não comentar a decisão, por enquanto, já que há prazo para recurso por parte do Ministério Público.

Quanto a Zinn, o magistrado o absolveu sob o argumento de que o emedebista estava com o celular com autorização e conhecimento de Dalla Corte, que, em seu depoimento, afirmou que o ex-procurador não tinha "qualquer responsabilidade" por estar com o aparelho. Além disso, Welter ressaltou que o próprio Ministério Público, frisou, a partir de depoimentos das testemunhas, que "não seria obrigatória a devolução dos celulares e não era praxe ser feita a devolução," motivo pelo qual "muitos servidores permaneciam com os aparelhos após deixarem os cargos." Zinn ressarciu os valores do telefone que estava em sua posse à época.

- A minha concepção é que houve, na época, um dano por parte da gestão administrativa da Câmara de Vereadores em uma ação de má-fé. Caracterizo essa ocorrência policial como uma falsa comunicação de crime, tanto é que fui absolvido por inexistência de conduta. Eu tive a minha honra como advogado atingida. Além do que é o mais importante na minha vida, que é a minha conduta. Nunca, por nenhum momento, eu tive qualquer responsabilidade por qualquer demanda - afirmou Zinn, sobre a decisão.

CRONOLOGIA DO CASO

• Em março de 2014, foi registrada uma ocorrência policial que denunciava o sumiço de sete aparelhos celulares da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Eram quatro IPhone 5 e três Samsung Galaxy S3.
• z Em janeiro de 2016, depois de quase dois anos de investigação, a Polícia Civíl concluiu o inquérito. A polícia indiciou por peculato (subtração ou desvio de bem público para proveito próprio) dois ex-CCs do Legislativo: Marcelo Dalla Corte, secretário-geral da Casa entre 2009 a 2013, e Robson Zinn, que foi procurador jurídico da Câmara entre 2009 e junho de 2013.  
•  Ainda em janeiro de 2016, o Ministério Público aceitou a denúncia feita pela Polícia Civíl contra Zinn e Dalla Corte, por terem supostamente se "apropriado" de aparelhos celulares cedidos à Câmara de Vereadores, por meio de contrato com a Operadora Claro 
• Depois de mais de dois anos de processo, saiu, na última sexta-feira, a decisão sobre o caso. Proferida pelo Juiz Fabio Marques Welter, o ex-procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Robson Zinn, foi absolvido. Já o ex-secretário-geral da Casa Marcelo Dalla Corte chegou a ser responsabilizado, uma vez que era o gestor dos aparelhos à época, mas teve a pena extinta por ter ressarcido os cofres públicos antes da sentença.