O projeto de lei do vereador André Domingues, Deco (PSDB) de uma lei para combater o assédio sexual no transporte público de Santa Maria consiste em três frentes.
Uma delas é que a proposta, se virar lei, prevê que as empresas de transporte coletivo criem uma ouvidoria para receber, por telefone ou internet, denúncias de assédio em ônibus. O vereador explica que, apesar de não ter acesso ao dado numérico de registros de casos como esses na cidade já ouviu relatos de vítimas de assédio no ônibus, reiterando que isso pode ser verbal e não somente físico. Ele garante que muitas vítimas - quase sempre mulheres ou da comunidade LGBT - acabam não registrando boletim de ocorrência por constrangimento. Com a ouvidoria, as vítimas ou testemunhas de assédio relatariam casos, linhas e horários que poderiam ser repassados para a Polícia Civil, defende o vereador. Deco conta que o projeto foi inspirado em uma lei municipal que já é vigente em Florianópolis.
Na matéria protocolada pelo vereador na última terça-feira também prevê que as empresas de transporte público equipem os veículos com GPS ou câmeras de videomonitoramento para reforçar a segurança. Na capital catarinense, toda frota conta com câmeras de vídeos.
A lei prevê, ainda, que nos ônibus sejam inclusos materiais publicitários como adesivos ou cartazes informando que assédio é crime e com os canais onde é possível denunciar casos que ocorram no interior de ônibus de transporte público.
_ A ideia é despertar na sociedade respeito pela dignidade humana e sexual, respeito a integridade física, psíquica e moral e reconhecer casos de assédio nos ônibus, ainda pouco registrados e publicizados - defende o vereador.
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