Deputados aprovam criação e mudanças em secretarias no Governo do Estado

Foto: Guerreiro (Divulgação)

Em sessão extraordinária na tarde de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou 15 projetos de lei do Executivo, entre eles o que propõe alterações na estrutura administrativa do Estado. O projeto cria secretarias como a de Relações Federativas e Internacionais e a da Administração Penitenciária e funde outras já existentes, como a de Agricultura com a de Desenvolvimento Rural e a de Meio Ambiente com a de Infraestrutura.

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A sessão foi convocada em dezembro do ano passado pelo então governador José Ivo Sartori (MDB) a pedido de Eduardo Leite (PSDB), que tomou posse na terça-feira.

Apesar de aprovados, os projetos sofreram resistência da oposição. Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) reconheceram a legitimidade do governo em propor modificações na estrutura administrativa do Estado, mas se opuseram a dois itens da proposta, pedindo que fossem votados separadamente: as fusões da Secretaria do Meio Ambiente com a de Infraestrutura e a do Desenvolvimento Rural com a da Agricultura. Como as pastas não foram votadas em separado, eles se posicionaram contra o projeto.

PROPOSTAS APROVADAS
Em sessão extraordinária na tarde de ontem, os parlamentares aprovaram 15 projetos de lei do Executivo, entre eles o que propõe alterações na estrutura administrativa do Estado. Confira alguns dos projetos aprovados pela Assembleia

• Autoriza o governo do Estado a prorrogar contratos emergenciais de servidores das áreas de educação e segurança
• Cria novas secretarias, como a de Relações Federativas e Internacionais e a de Administração Penitenciária. Ao total, são 21 pastas
• Funde secretarias já existentes, como a de Agricultura com a de Desenvolvimento Rural e a de Meio Ambiente com a de Infraestrutura
• Autoriza o Executivo a contratar novas operações de crédito

*Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa