Demandas do transporte serão pautadas neste ano pelo Executivo municipal

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Foto: Fabiano Marques (Especial)

O 2021 traz, em especial, algumas questões que precisarão ser enfrentadas pela prefeitura de Santa Maria bem como pelo Legislativo local. Para este ano, o desafio do poder público está em dar cabo à licitação do transporte coletivo da cidade e, ainda, viabilizar a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo. No primeiro caso, o relógio já corre contra a administração do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que terá até 25 de abril para colocar "na rua" o complexo certame - que está em processo de elaboração junto aos técnicos do Executivo.

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A situação vinha sendo tratada pelo núcleo duro do governo, ao longo do primeiro mandato da gestão tucana, até que a renovação, pelo prazo de 10 anos, se encerrou em janeiro deste ano. Desde então, o Executivo lançou mão de um aditivo de prazo (de 90 dias) em caráter emergencial para assegurar a continuidade dos serviços na cidade.

Pozzobom espera que, neste ano, a abertura do histórico certame público - que se arrasta ao longo das últimas décadas e já foi alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - saia do papel. Ainda em 2019, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público (MP) e determinou que o Executivo municipal concluísse, até julho de 2020, o processo licitatório para a operação das linhas de ônibus. Entretanto, com o surgimento da pandemia e a impossibilidade de se realizar as audiências públicas necessárias para elaborar o documento, os prazos foram suspensos.

- O processo (licitatório) terá de sair, mas as pessoas, que usam o transporte, precisarão também ser ouvidas. Há uma complexidade em torno disso agravada pela pandemia. Mas estamos atentos para cumprir com os prazos - pontua o prefeito.

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Outra dúvida que surge é quanto aos termos técnicos da licitação a ser colocada "na rua". Ainda que não tenha resposta, Pozzobom levanta o questionamento para um dado técnico que precisa constar no certame:

- Qual o número de passageiros diários a ser usado, 100 mil passageiros diários, como era em 2019, antes da pandemia? Ou os cerca de 50 mil passageiros, como é a média atual?

APLICATIVOS
A Câmara de Vereadores também deve colocar em pauta, neste ano, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que visa regulamentar os serviços de transporte urbano por aplicativo na cidade. O Executivo municipal encaminhou a matéria, ainda em abril de 2019, ao Legislativo, e, desde então, o PL andou a passos lentos dentro da Casa.  

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Acontece que, ano passado, a matéria foi "retaliada" pelos vereadores. Os parlamentares apresentaram, ao todo, 15 emendas junto ao projeto original, que tem 28 artigos. Agora, para 2021, o PL deverá ser colocado em apreciação pelos políticos do Legislativo. Para o prefeito Pozzobom, a questão passa "por um ponto de equilíbrio".

Ainda assim, ele sabe que o tema tem sido tratado com lupa pelos vereadores e acompanhada pelos dois dos principais interessados: a Associação de Motoristas por Aplicativos de Santa Maria (AMAPSM) e o Sindicato dos Taxistas (Sinditáxi).

- O que a gente quer é que, a exemplo dos taxistas, os motoristas de aplicativos também paguem taxas. É questão de equilíbrio - adianta o prefeito Pozzobom.