Confira o que deputados da região falam sobre saída de Moro do governo

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil) 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, - que ganhou visibilidade nacional após condenar o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato - decidiu desembarcar do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na sexta-feira. A definição decorreu da exoneração, publicada no Diário Oficial da União, do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo mandatário do Executivo. Valeixo era braço-direito de Moro dos tempos da icônica Lava-Jato, que teve sua gênese em Curitiba, mas que ganhou o Brasil.

A decisão de Moro de deixar a chefia da pasta foi anunciada em uma contundente entrevista coletiva, às 11h de sexta-feira. Ele acusou Bolsonaro de interferir na escolha do comando da Polícia Federal e que, ao aceitar o cargo, teria recebido "carta branca" do presidente para suas decisões.

- Temos que garantir o respeito à lei, à própria autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas. Certo, o presidente indica, ele tem essa competência, ele indica o diretor-geral, mas ele assumiu um compromisso comigo inicial que seria uma escolha técnica, que eu faria essa escolha. E o trabalho vem sendo realizado. Poderia ser alterado o diretor-geral desde que eu tivesse uma causa consistente. Não tendo uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, entre superintendentes, com o presidente da República, é algo que realmente não posso concordar - afirmou Moro.

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O pronunciamento, bem como as acusações contra Bolsolaro - entre elas a de estar preocupado com processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) - ganharam forte repercussão nacional e local.

Mais tarde, por volta das 17 horas, Bolsonaro rebateu as acusações do, agora, algoz Moro. Ao lado de ministros, e numa tentativa de demonstrar força, e sem respeitar o distanciamento mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde em função da pandemia do coronavírus, Bolsonaro se pronunciou em relação ao assunto. O mandatário da nação asseverou que Moro teria aceito a troca de comando na Polícia Federal, desde que tivesse a garantia de que seria indicado como ministro do STF.

- Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal . Me desculpe, mas, não é por aí - afirmou Bolsonaro.

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DESDOBRAMENTOS
O chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu, ainda na sexta-feira, a abertura de inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro.

A reportagem também consultou o advogado Marcelo Peruchin, que é de Porto Alegre, e é doutor em Direito Penal e professor da PUC-RS, que avalia estar aberto o caminho para um processo de impeachment contra Bolsonaro:

- Fatos relevantes foram externados e que, entendo, configuram material para uma eventual abertura de processo de impeachment. Claro que isso observa a todo um rito processual. Mas a tentativa de interferência no trabalho de investigação da Polícia Federal,é uma forma de interferência na condução de assuntos de Estado. E, por esse viés, uma iniciativa jurídica não seria totalmente descabida.

A caixa-preta aberta por Sérgio Moro 

• "O presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele (na Polícia Federal), que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava-Jato, o ministro, um diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da Polícia Federal como um respeito à autonomia da aplicação da lei, seja a quem for isso, é um valor fundamental que temos que preservar no Estado de direito."
• "Conversei com o presidente, houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que seria uma interferência política, ele disse que seria mesmo." 
• "Temos que garantir o respeito à lei, à própria autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas."
• "O presidente indica, ele tem essa competência, ele indica o diretor-geral, mas ele assumiu um compromisso comigo inicial que seria uma escolha técnica, que eu faria essa escolha. (...) Poderia ser alterado o diretor-geral desde que eu tivesse uma causa consistente. Não tendo uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, entre superintendentes, com o presidente da República, é algo que realmente não posso concordar."
• "O presidente também me disse que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal."
• "Enfim, eu sinto que eu tenho o dever de tentar proteger a instituição, a Polícia Federal. E por todos esses motivos, eu busquei uma solução alternativa, para evitar uma crise política durante uma pandemia. Acho que o foco deveria ser o combate à pandemia. Mas entendi que eu não podia deixar de lado esse meu compromisso com o Estado de direito."
• "É certo que o governo da época (da ex-presidente Dilma Rousseff) tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época. Mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esse trabalho. Seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados. Isso é até um ilustrativo da importância de garantir Estado de direito, rule of law, autonomia das instituições de controle e de investigação."
• "No final de 2018, eu recebi um convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e isso eu já falei publicamente diversas vezes. (...) E fui convidado para ser ministro. O que foi conversado com o presidente é que nós tínhamos um compromisso contra a corrupção, o crime organizado. Foi me prometido carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nestes órgãos, Polícia Rodoviária Federal e e a própria Polícia Federal."

A REPERCUSSÃO
Veja, abaixo, o que disseram os parlamentares com representação em Santa Maria e região*:

"Mais do que uma coletiva, na realidade, foi uma espécie de delação premiada. O juiz Sérgio Moro imputou crimes gravíssimos contra o presidente da República, que caracterizam crime de responsabilidade, tentativa de interferir e tomar conhecimento de processos sigilosos, inclusive no âmbito do STF. Isso, certamente, levará ao pedido de impeachment do presidente. O depoimento de Moro já é suficiente, não só para embasar o pedido de impeachment, mas como a responsabilização do presidente por crime comum. O pedido não será uma atitude isolada de um partido, de um parlamentar. Está havendo um debate que envolve muitos embates da sociedade civil e partidos políticos. Mas já é uma vontade de uma parcela importante da sociedade de que Bolsonaro não tem mais nenhuma condição de ser presidente. Ele e os filhos dele devem responder pelos crimes que cometem. Hoje, Bolsonaro transformou o cargo em uma espécie de proteção dos crimes cometidos pela família e de perseguição aos adversários." 
Paulo Pimenta (PT), deputado federal 

"Lamento a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. À frente da pasta, liderou um trabalho efetivo no combate à corrupção e ao crime organizado. Ao longo de sua trajetória, sobretudo no comando da Lava- Jato, foi um símbolo na luta contra a impunidade. Espero que seu sucessor mantenha os avanços conquistados e faça o Brasil avançar."
Pedro Westphalen (Progressistas), deputado federal

"As acusações são bem graves. Me parece que, se isso se confirmar, é absolutamente inadmissível que um presidente interfira nas investigações da Polícia Federal. É uma preocupação muito grande que tenho que isso seja verdade. Independentemente de quem seja o presidente, não se pode admitir esse tipo de coisa. As instituições tem que ter autonomia e a lei tem que ser respeitada. Não importa se o presidente é de esquerda ou de direita, precisamos combater o aparelhamento e o populismo. O presidente tem que ser uma pessoa que dê autonomia para a polícia e para outros órgãos."
Giuseppe Riesgo (Novo) deputado estadual  

"As denúncias foram gravíssimas e precisam ser apuradas. Acho que os órgãos responsáveis, imediatamente, precisam apurar o que o ministro Moro revelou. Essa é a primeira coisa. A segunda, no meu ponto de vista, é que o governo Bolsonaro conseguiu produzir uma profunda crise política dentro da gravíssima crise da Covid-19. Isso é extremamente negativo. Estamos vivendo uma crise gravíssima de saúde e, agora, temos uma crise política e proporções que não sabemos o que vai acontecer. As denúncias tornam insustentável a continuidade do governo neste momento."
Valdeci Oliveira (PT) , deputado estadual

"Durante toda a Lava-Jato, Moro conquistou a confiança do Brasil no combate à corrupção. A sua decisão de deixar o governo, sem sombra de dúvida nos entristece. O que queremos é que o governo continue com regras rígidas no combate à corrupção." 
Jorge Pozzobom (PSDB) , prefeito de Santa Maria

"O então ministro Moro não tem grandes avaliações pelo desempenho à frente da pasta porque não vimos nenhuma alteração que beneficiasse o povo brasileiro. Trabalhou em dissonância com a sociedade. O efetivo peso que tem as suas declarações é pelo fato de ser um dos grandes aliados dos tentáculos do atual governo, conhecedor dos meandros e, portanto, balizado para certificar as distorções que estão acontecendo lá dentro. Ainda assim, é importante asseverar averiguação e investigação de tudo que foi dito à luz da ampla defesa e do contraditório."
Péricles Lamartine da Costa, presidente da OAB de Santa Maria

*Deputado Marcelo Brum (PSL) não retornou os pedidos de entrevista