Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira, um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus.

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QUEM TEM DIREITO
Conforme o projeto de lei (PL), teriam direito ao crédito:

• microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil
•  e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões

A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes. 

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Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. 

O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.