Câmara abre prazo para cidadãos apresentarem emendas ao orçamento de Santa Maria para 2019

Fotos: Renan Mattos/Audiência pública, realizada nesta terça-feira,na Câmara de Vereadores de Santa Maria, teve apenas três entidades

Apenas três entidades - Conselho Municipal do Idoso (Comid), Ordem dos Advogados Brasil (OAB/Seccional SM) e Observatório Social - participaram, na manhã desta terça-feira, na Câmara de Vereadores, da audiência pública para discutir o orçamento de Santa Maria para 2019.

A proposta do Executivo, encaminhada ao Legislativo, prevê um orçamento de R$ 785 milhões para o ano que vem, R$ 85 milhões a mais que o deste ano. O prazo para emendas começa amanhã e vai até o dia 5 de dezembro. O projeto de lei deverá ser aprovado até o dia 13 de dezembro e devolvido à prefeitura.

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A DIVISÃO DOS RECURSOS

Quanto cada órgão municipal vai receber no orçamento de 2019:

• Câmara de Vereadores - R$ 25,7 milhões
• Casa Civil - R$ 23,3 milhões
• Procuradoria Geral do Município - R$ 5.08 milhões
• Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa - R$ 36,6 milhões
• Secretaria de Finanças - R$ 18,2 milhões
• Secretaria de Saúde - R$ 95,6 milhões
• Secretaria de Educação - R$ 161,5 milhões
• Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer - R$ 5,4 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Social - R$ 12,1 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Rural - R$ 4,07 milhões
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - R$ 2,5 milhões
• Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana - R$ 41,6 milhões
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - R$ 42,9 milhões
• Secretaria de Mobilidade Urbana - R$ 9,9 milhões
• Secretaria de Meio Ambiente - R$ 18,6 milhões
• Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de SM (Ipassp) - R$ 162,9 milhões
• Ipassp-Saúde - R$ 20 milhões
• Instituto de Planejamento (Iplan) - R$ 3,5 milhões
• Encargos Gerais do Município - R$ 94,8 milhões
• Encargos Gerais do Município - R$ 94.841.200,00 12,08%
• Total - R$ 785 milhões

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Diferentemente de outros anos, os vereadores entraram em acordo para não apresentar emendas, com exceção daquelas encaminhadas pela comunidade. Da mesma forma, este ano, as pessoas e entidades interessadas em propor alterações à lei orçamentária de 2019 terão que encaminhar suas demandas pessoalmente, por meio de um vereador, no horário de expediente da Câmara, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a quinta-feira; e das 7h30min às 13h30min, às sextas-feiras.

COMO SUGERIR ALTERAÇÕES

• Prazo para entrega de emendas - De 28 de novembro a 5 de dezembro
• Para sugerir emendas, o interessado deve procurar um vereador
• O horário de atendimento na Câmara é das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a quinta-feira; e das 7h30min às 13h30min, às sextas-feiras
• Não serão aceitas sugestões por telefone ou por email

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Conduzida pela vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a audiência pública serviu para esclarecer pontos do projeto de lei orçamentária e abrir o debate com a sociedade. O presidente do Comid, Juan Vicente Santini, foi um dos que se manifestou. Ele criticou a falta de recursos para atendimento das demandas dos idosos, que tem previsão de R$ 81 mil para o próximo ano.

Segundo ele, não há dinheiro sequer para bancar a participação dos oito delegados que deveriam representar Santa Maria na 6ª Conferência Estadual do Idoso, no ano que vem, na cidade de Porto Alegre.

- Não venho aqui criticar, venho lastimar. Tem, sim, como aumentar os recursos (dinheiro orçamentário para políticas públicas direcionadas aos idosos no município) - disse Santini, que pretende apresentar emenda aumentando a verba para programas sociais destinados à terceira idade.

O aposentado Joel Antônio Ferreira cobrou o cumprimento da legislação em relação ao pagamento de precatórios (dívidas da prefeitura em razão de ações judiciais). Segundo ele, o Executivo não estaria pagando os débitos preferenciais estabelecidos por lei.

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Já Sílvia Schramm, representante do Observatório Social, entidade de voluntários criada em 2010 para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, sugeriu mudança no formato das audiências públicas sobre leis orçamentárias.

- É preciso que essas informações orçamentárias, que são bastante técnicas, sejam repassadas de forma mais didática, com um português mais simples - apontou Sílvia.

AUSÊNCIAS

A ausência de vereadores também foi notada. Dos 21 vereadores da Casa, compareceram apenas Cida Brizola, Juliano Soares (PSDB), Juba, relator do orçamento; Marion Mortari (PSD), membro da COF; André Domingues (PSDB), Deco; e João Chaves (PSDB). Já a prefeitura foi representada pelo subchefe da Casa Civil, Marco Mascarenhas.