Câmara de Vereadores retoma sessões nesta terça com ano eleitoral e Previdência à vista

A Câmara de Vereadores de Santa Maria retoma, nesta terça-feira (24), as sessões plenárias. A reabertura oficial dos trabalhos marca o início do segundo ano da atual legislatura e deve ser pautada por temas de grande impacto, como a Reforma da Previdência dos servidores municipais. No horizonte, também, a discussão de projetos de lei sugeridos pelos parlamentares. Só em 2026, 33 foram registrados no site da Câmara.

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O ano também será marcado pelas eleições que definirão presidente, governadores, senadores e deputados em exercício pelos próximos quatro anos (2027-2030). Por esse motivo, o presidente da Casa, Sergio Cechin (Progressistas), refere-se às atividades parlamentares de 2026 como “desafiadoras”:

– É um ano difícil, mas nós estamos preparados. Nossa experiência é com o diálogo, com o respeito, com o cumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno. Cumpre-se a lei. É o que nós vamos fazer.

Cechin ressaltou que, embora o Legislativo tenha passado pelo recesso parlamentar, os trabalhos administrativos seguiram normalmente. Neste período, houve sessões representativas e demais atividades parlamentares.

– Nós nunca saímos. Só não tivemos as sessões normais. Tivemos duas sessões representativas, mas vamos dar continuidade. É um ano cheio – destacou.

Reforma da Previdência deve voltar à pauta

Entre os principais assuntos previstos para o primeiro semestre está a retomada das discussões sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo público. A pauta foi amplamente discutida em 2025 e motivo de protestos constantes no plenário por parte dos servidores municipais. Diante da pressão dos representantes da categoria e da oposição, o projeto foi retirado pela prefeitura semanas depois de ter sido enviado à Câmara. Agora, deve voltar à tona após o recesso parlamentar.

Sobre o assunto, o presidente relembrou que houve um compromisso com servidores e sindicatos de que o tema não seria debatido no fim do ano passado nem durante o recesso.

– Garantimos aos servidores e aos sindicatos que o projeto não seria discutido no final do ano e que não haveria convocação no recesso. Mas combinamos que, a partir de março, faremos uma grande discussão. E é isso que nós vamos provocar – afirmou.

Segundo Cechin, o Legislativo pretende liderar o processo de diálogo. Ele pontua que a expectativa é de que, ainda neste primeiro semestre, o Executivo encaminhe propostas formais à Câmara e inicie tratativas também com sindicatos e entidades representativas dos servidores.

– Nós não podemos nos omitir. Vou me sentir muito mal se, no período em que for presidente, não trouxermos à tona esse assunto. Esse déficit não é novo, vem de muitos anos. Precisamos buscar alternativas – afirma Cechin.

Projetos já protocolados em 2026

Com a retomada das sessões, os vereadores devem começar a analisar propostas apresentadas nas primeiras semanas do ano. Entre elas, o projeto da vereadora Alice Carvalho (PSol) que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres. A iniciativa prevê atendimento prioritário a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive aquelas com medidas protetivas de urgência. O projeto é protocolado em meio a dados alarmantes de violência contra a mulher. Até o momento, 18 feminicídios foram registrados no Rio Grande do Sul em 2026.

Na área de mobilidade urbana, o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), protocolou um projeto de lei que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. O projeto prevê a elaboração de um plano diretor cicloviário, execução de novas estruturas com sinalização adequada, integração com o transporte coletivo e monitoramento por indicadores públicos de desempenho. A proposta também propõe incentivo à inclusão de ciclovias em obras de pavimentação no município.

Confira, abaixo, os projetos protocolados na Câmara de 1º de janeiro até esta segunda-feira (23), véspera da primeira sessão ordinária do ano. Os parlamentares estão em ordem alfabética:

Adelar Vargas (MDB), Bolinha

• Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário em Santa Maria

Alice Carvalho (PSol)

• Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres em Santa Maria
• Inclui no calendário do município a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Alexandre Vargas (Republicanos)

• Institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria

Givago Ribeiro (PSDB)

• Reconhece a prática do “Jogo do Câmbio” como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa de Santa Maria e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do “Jogo Câmbio”
• Altera a lei que regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp-SM), assegurando a previsão de suplementação de até 30 % no valor total destinado ao incentivo do esporte

Guilherme Badke (Republicanos), Manequinho

• Denomina oficialmente de “Rua Maria Baptista” a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V
• Altera artigos e acrescenta novos dispositivos na lei municipal n° 5.794/2013 que dispõe sobre a política municipal antipichação

Helen Cabral (PT)

• Estabelece a obrigatoriedade de emissão de justificativa formal e por escrito em caso de negativa de vaga para matrícula ou rematrícula na Central de Matrículas e nas instituições de ensino regular públicas e privadas de Santa Maria
• Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio de Santa Maria
• Criação de uma política municipal de combate à violência e discriminação contra mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em espaços esportivos da cidade

João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas

• Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistemas de videomonitoramento urbano para fins de fiscalização de infrações de trânsito e apoio às ações de segurança pública de Santa Maria

Lorenzo Pichinin (PSDB)

• Institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA)
• Institui o projeto “Adote a saúde” de Santa Maria com objetivo de incentivar a sociedade civil ou empresas a contribuírem na conservação e manutenção dos postos de saúde, além de oportunizar melhorias na qualidade de atendimento da rede pública municipal
• Assegura aos usuários do sistema municipal de saúde a disponibilidade de protocolo de internet Wi-Fi, de forma gratuita, nos prontos atendimentos (PAs) de Santa Maria

Luiz Carlos Fort (Progressistas)

• Permite a pessoas diagnosticadas com doença celíaca (doença autoimune crônica) o ingresso e permanência, em qualquer local público ou privado, portando alimentos para consumo próprio em Santa Maria

Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)

• Institui o Observatório Municipal de Combate à Desinformação Digital, com foco na proteção da população contra informações falsas, manipuladas ou enganosas
• Cria a oferta de transporte gratuito para garantir o acesso de diferentes regiões da cidade a eventos, além de atualizar suas formas de custeio
• Trata sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo poder público de Santa Maria
• Institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador(a)” de Santa Maria em reconhecimento a empresas e estabelecimentos que adotem práticas responsáveis e comprometidas com a dignidade, o respeito e as condições necessárias para a atividade de entrega
• Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária em Santa Maria
• Institui a Lei de Incentivo à Escola em Tempo Integral “Amigos do Esporte na Escola”
• Trata o censo municipal de animais comunitários com a finalidade de identificar, mapear e acompanhar animais domésticos em situação de abandono que vivem em espaços públicos ou comunitários em Santa Maria
• Altera a Lei Municipal n° 6.839/2023 para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss

Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

• Autoriza o Poder Executivo a utilizar o regime de locação sob encomenda (built-tosuit) para instalação, adequação e manutenção de unidades de Saúde da Família, com previsão de mecanismos de garantia e desempenho
• Estabelece a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas em Santa Maria, em doação de sangue e medula óssea
• Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas em Santa Maria
• Cria o Programa Municipal de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas
• Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Empreendedorismo na rede pública de ensino
• Cria o projeto “Mini Guardiões Ambientais” na rede municipal de ensino que inclui atividades como a criação de hortas escolares, produção de brinquedos com materiais recicláveis e oficinas

Marcelo Bisogno (União Brasil)

• Denomina de “Rua das Framboesas” o atual Beco da Felicidade, localizado no Bairro Juscelino Kubitschek, em Santa Maria
• Inclui no calendário oficial de eventos o Festival do Chopp realizado anualmente em Santa Maria

Rudys Rodrigues (MDB)

• Institui o Programa Municipal Mãe Santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais

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