"Não basta apenas prender": conheça César Kurtz, santa-mariense à frente da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado

Natural de Santa Maria, o policial penal César Atílio Kurtz Rossato assumiu o comando da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) do Rio Grande do Sul. Até então secretário-adjunto da pasta, ele passa a ocupar o cargo de titular após a saída de Jorge Pozzobom, que assumiu posto de assessor na Casa Civil e disputará as eleições para a Assembleia Estadual.

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Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, Kurtz destacou que os primeiros dias à frente da secretaria têm sido de adaptação, mas com foco na manutenção das políticas já implementadas.

— Tenho uma missão de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido. Foram diversas iniciativas que organizaram as demandas e colocaram a Polícia Penal em outro patamar — afirmou.

Ele também se torna o primeiro policial penal a assumir a chefia da pasta, que tem sob sua estrutura a Polícia Penal e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

Trajetória no sistema prisional

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Kurtz atuou como advogado entre 2012 e 2014, ano em que ingressou na Polícia Penal. Desde então, construiu carreira em diferentes frentes do sistema prisional gaúcho.

Ao longo da trajetória, passou por unidades operacionais e setores estratégicos, como a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, além de atuar na Divisão de Controle Legal, vinculada ao Departamento de Segurança e Execução Penal. Também integrou o Instituto Penal de Monitoração Eletrônica da Região Metropolitana, ampliando a experiência na gestão e acompanhamento de apenados fora do regime fechado.

Em 2021, foi cedido à então Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, onde atuou na Assessoria de Relações Institucionais e, posteriormente, no gabinete do secretário. Com a criação da atual SSPS, em 2023, assumiu o cargo de secretário-adjunto, passando a responder diretamente pelas políticas do sistema prisional e socioeducativo.

Além da graduação, possui pós-graduação em Segurança Pública e Cidadania e também em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Superlotação e novas vagas

Um dos principais desafios apontados pelo novo secretário é a superlotação no sistema prisional, fenômeno que, segundo ele, não é exclusivo do Estado.

— A superpopulação prisional é uma realidade nacional. Se temos um número crescente de pessoas presas, também é reflexo da atuação das forças de segurança — disse.

Kurtz destacou que mudanças na legislação penal, como o aumento de penas e regras mais rígidas para progressão de regime, também impactam diretamente na ocupação das unidades.

Para enfrentar o problema, o governo estadual aposta na ampliação da estrutura. Há previsão de novas unidades prisionais em cidades como São Borja, Passo Fundo, Rio Grande e Caxias do Sul, além da ampliação de estabelecimentos já existentes.

— Temos diversas frentes de obras pelo Estado. A perspectiva de solução está colocada, mas até lá precisamos fazer a gestão diária dessa demanda — afirmou.

Relação com o Judiciário e gestão do sistema

O secretário também mencionou situações em que unidades prisionais foram interditadas por decisão judicial devido à superlotação, o que acaba gerando impacto em cadeia no sistema.

— Quando há interdição, se evita uma violação de direitos, mas também se cria outro problema, como a permanência de presos em delegacias, o que não é adequado — explicou.

Segundo ele, a intenção é manter diálogo com o Judiciário para buscar soluções conjuntas até a entrega das novas vagas.

Ressocialização e trabalho prisional

Outro eixo destacado por Kurtz é a continuidade de projetos voltados à ressocialização, com foco em educação e trabalho dentro do sistema prisional.

— Não basta apenas prender. É preciso criar condições para que essa pessoa não volte a delinquir — afirmou.

Entre as iniciativas citadas estão programas como o “Mãos que Reconstrói”, que envolve apenados na produção de itens destinados a ações sociais, além da ampliação de vagas de trabalho para detentos.

— Já ampliamos mais de 2 mil vagas de trabalho prisional e o objetivo é seguir avançando. Quanto mais oportunidades, melhor para o sistema e para a sociedade — concluiu.

Confira a entrevista completa