Auxílio Inclusivo tramita em regime de urgência

Na corrida contra o tempo para efetivar o prazo dado para o pagamento do Auxílio Inclusivo Municipal (novembro e dezembro), o Projeto de Lei (PL), de autoria da prefeitura, tramita em regime de urgência no Legislativo local. Como o governo pediu urgência na apreciação, a proposta deve entrar na ordem do dia da Câmara de Vereadores nos próximos dias, pois tranca as demais pautas. Por ser um projeto articulado entre os dois Poderes, o texto não deve encontrar resistência dos parlamentares, até porque foi subscrito pelos mesmos antes de ser proposto ao Executivo - inclusive a dotação orçamentária.

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Para obter os recursos e disponibilizá-los à população, a Câmara abriu mão de R$ 3 milhões e indicou de quais setores serão as verbas: reformas, adequações, ampliações e construções na sede da Câmara (R$ 1,5 milhão); modernização administrativa (R$ 150mil); Modernização da TV Câmara (R$ 400 mil); manutenção das atividades administrativas (R$ 890 mil). Os vereadores também irão economizar R$ 30 mil em diárias, R$ 10 mil em passagens e despesas de locomoção e mais R$ 20 mil em demais serviços.

PROPOSTA

Na proposta encaminhada, o Executivo municipal pede autorização de abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 3,8 milhões. Os mais de R$ 800 mil são relacionados às sentenças judiciais. Dessa forma, a prefeitura pretende disponibilizar cerca de R$ 3,2 milhões ao Auxílio Inclusivo e quase R$ 600 mil em vales-transporte.