Foto: Vinícius Reis (Agência ALRS/ divulgação)
Por 38 votos contra 12, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, na tarde desta terça-feira, em segundo turno, o fim da licença-prêmio para os servidores públicos estaduais. A extinção do benefício significa que o funcionalismo não terá mais direito a três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados.
De autoria do governo estadual, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criou a licença capacitação como forma de compensação. Assim, a cada cinco anos trabalhados, o servidor poderá requerer um afastamento de três meses para aperfeiçoamento profissional.
No entanto, o governo é que vai decidir se concederá ou não o benefício. Uma emenda aprovada por unanimidade assegura ao servidor que, em caso de o governo não cumprir o prazo de três anos para a concessão da licença para capacitação, após solicitação do interessado, haverá a conversão em dinheiro.
A extinção da licença-prêmio foi proposta pelo governo de José Ivo Sartori (MDB), em 2015. A proposta virou alvo de críticas e, mesmo assim, foi aprovada em primeiro turno pelos deputados, em 2017.
Desgastado pelo parcelamento dos salários, Sartori não conseguiu força política na Assembleia para aprovar o texto em segundo turno, como exige a Constituição Estadual. Desta forma, a PEC ficou em aberto no Parlamento gaúcho.
Votaram contra a extinção da licença-prêmio os deputados do PT, os pedetistas Luiz Marenco, Gerson Burmann e Eduardo Loureiro, e LucianaGenro (Psol).
*Com informações da Assembleia Legislativa
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