Aprovada PEC que retira a exigência de plebiscito para venda de estatais

Foto: Guerreiro (Assembleia Legislativa/ divulgação) 
Sessão plenária de terça-feira, 7 de maio

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que retira a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Sulgás e CRM. Houve 39 votos favoráveis e 13 contrários. Por falta de quórum, outras duas matérias não foram votadas, entre elas, a da indicação para a Presidência do Banrisul.

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O governo aguarda, agora, a promulgação e a publicação da medida no Diário Oficial da Assembleia. Logo em seguida, serão protocoladas pelo Executivo as propostas específicas para privatizar cada uma das três estatais.

- Os projetos estão prontos, já foram amplamente debatidos, e chegou o momento de focarmos da etapa final das privatizações. Lembrando que a venda das estatais vai gerar recursos para o caixa do Estado, mas também vai possibilitar um processo de investimentos privados no nosso Estado, que serão determinantes para a geração de emprego e renda - destacou o governador Eduardo Leite.

HISTÓRICO
A PEC 272/2019, do Executivo, chegou à Assembleia em 6 de fevereiro de 2019. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

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Em ambas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles. Assim, a primeira votação ocorreu no dia 23 de abril, com 40 votos a favor e 13 votos contrários, e a segunda etapa foi nesta terça-feira, dia 7 de maio.

*Com informações do governo e da Assembleia Legislativa do Estado