Tribunal de Justiça cassa decisão e presos da Região Metropolitana virão para SM novamente

A novela envolvendo a vinda de pessoas presas em delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça (TJ) deferiu um mandado de segurança ao Estado, permitindo que esses detidos possam ser trazidos à Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm). no dia 6 de junho, o juiz Leandro Augusto Sassi, que respondia temporariamente pela Vara de Execuções Criminais de Santa Maria, havia expedido decisão proibindo a vinda de novos presos, e ordenando que os que já estavam na cidade fossem realocados em penitenciárias daquela região. Desde então, ninguém mais havia vindo.

Justiça proíbe que mais presos da Região Metropolitana venham para Santa Maria

Agora, como a decisão é de uma instância superior, ela precisa ser cumprida, e a vinda desses presos não haverá como ser impedida. No dia 18 de maio, a desembargadora do TJ Laura Louzada Jaccottet havia concedido liminar para que os presos fossem removidos das delegacias, já que nesses locais não há a infraestrutura adequada para abrigar os detentos, e também oferece risco aos próprios policiais.

Pesm recebe mais 12 presos da Região Metropolitana e deve lotar até segunda-feira

Com isso, os presos acabaram sendo trazidos para a Pesm, uma das poucas que ainda tinha vagas. A Pesm chegou a lotar depois que mais de 50 detentos foram transferidos para a casa prisional. Depois, o juiz Leandro Sassi suspendeu a transferência com base em duas irregularidades que ocorreriam, segundo ele. O direito dos presos de estarem em cidade próximas da sua família, e outra a não consulta à própria VEC, que precisaria dar a autorização para que os detentos fossem trazidos para Santa Maria. No entanto, essa decisão foi cassada pelo desembargador Ricardo Torres Hermann no último dia 1º de junho.

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