"Meu filho de 13 anos fez em 20 minutos": novo curso de instrutores para aulas de habilitação gera dúvidas e CFCs ainda vivem incerteza com mudanças na CNH

As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo governo federal na terça-feira (9), ainda provocam dúvidas e preocupação entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Embora o Ministério dos Transportes defenda que o modelo moderniza, simplifica e barateia o processo, o vice-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindCFC-RS), Rodimar Dall’Agnol, afirma que o sistema ainda não está operacional nos estados e que o setor não foi preparado para a mudança.

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Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, Dall’Agnol resumiu o principal questionamento do momento:
— O que as pessoas mais têm perguntado é isso: ‘e agora, o que eu faço?’. Não só para a primeira habilitação, mas para a renovação. Nem o Detran do Rio Grande do Sul sabe como vai atender isso ainda — afirmou.

Sistemas ainda não estão adaptados
​Segundo o dirigente, apesar da publicação da medida provisória, de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de uma normativa do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), nada muda de imediato para quem busca a primeira habilitação ou já está em processo de formação.

— Se tu queres fazer dentro do processo com aulas, como era antes, abre o processo e começa. Não mudou nada por enquanto. Hoje os CFCs ainda estão com os sistemas do mesmo modo de antes.”

Ele explica que a adaptação depende do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), responsável pela execução do trânsito no Estado, e que, segundo normativa do Cetran-RS, o órgão terá até 180 dias para implementar as alterações.

Dall’Agnol orienta que os alunos em andamento mantenham seus processos normalmente, concluindo as etapas atuais. Ele também alerta para a exigência do exame toxicológico prevista na Lei Federal 1.153, que deve passar a valer em breve para todas as categorias, inclusive primeira habilitação

— Não está garantido que esse sistema novo vai custar mais barato. Já temos um ingrediente que será obrigatório, que é o exame toxicológico — pontua.

Críticas ao modelo e alerta sobre segurança

O tom do dirigente se intensifica ao avaliar a forma como as mudanças foram anunciadas. Para ele, o processo foi acelerado e careceu de embasamento técnico:

— Eu vejo que é uma coisa que não tem muito estudo técnico. Ela é muito maluca. Tanto a medida provisória quanto a resolução não tem uma conexão. São itens soltos que vão mudando ao decorrer do texto. Para mim é uma publicação bem eleitoreira — avaliou.

Dall'Agnol também afirma que o setor jurídico dos CFCs já analisa pontos da resolução e questiona impactos trabalhistas e possíveis riscos à segurança viária.

Um dos pontos mais contestados é a facilidade para obter o certificado de instrutor autônomo:

— Eu dou certeza para vocês: vocês vão fazer o curso de instrutor em menos de 30 minutos, eu demorei 15. Meu filho, que tem 13 anos, demorou 20 minutos e já teria o certificado — afirmou Dall'Agnol.

O dirigente compara o novo modelo com o atual, no qual instrutores precisam de capacitação e atualizações periódicas.

— Na estrutura atual, os nossos instrutores passaram por 180 horas de formação dentro de uma universidade. A cada cinco anos passam por uma reciclagem. (Não dá para) comparar com o modelo que está aí. É só entrar com o acesso do gov.br e qualquer um faz. Onde está a segurança desse processo? — questiona Dall'Agnol, que complementa: — É muito assunto, muitas coisas nem eu ainda sei responder.

O que muda com o novo modelo

• Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
• Curso teórico totalmente gratuito e digital.
• Aulas práticas com carga mínima reduzida de 20 para 2 horas.
• Possibilidade de praticar com autoescola, instrutor autônomo ou veículo próprio.
• Provas teórica e prática mantidas presencialmente.
• Novo teste gratuito em caso de reprovação na prova prática.
• Renovação automática e gratuita para motoristas sem infrações.
• Instrutores autônomos regulados e fiscalizados pelos Detrans.

Confira a entrevista completa