Foto: Thais Immig
Nesta quarta-feira (7), foram regularizados os primeiros empreendimentos para a venda de carne temperada em Santa Maria. A entrega do certificado ocorreu na sede da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism). Antes do decreto municipal, publicado em janeiro deste ano, a prática não era permitida, embora alguns estabelecimentos já oferecessem produtos in natura com tempero.
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Conforme a superintendente do Serviço de Inspeção Municipal, Lidiane Viera Machado, a regularização permite que supermercados e açougues possam vender carne temperada e preparos, como empanados, bifes à milanesa e almôndegas. Para estar apto, o estabelecimento deve cumprir exigências que vão desde a aquisição da matéria-prima até cuidados com manipulação, higiene do espaço, temperatura e controle de qualidade.
Lidiane diz que, agora, a ideia é expandir a regularização aos demais estabelecimentos da cidade:
– Os proprietários devem conhecer esse instrumento, que hoje possibilita a comercialização de produtos. Após isso, devem se dirigir ao Serviço de Inspeção Municipal e fazer a solicitação de registro. A partir daí, começamos uma série de visitas, prévias e orientativas, para implementar a regularização junto ao estabelecimento – informa
Para o presidente do Sindigêneros, Gilberto Cremonese, o decreto permite que muitos estabelecimentos saiam da clandestinidade, tenham maior faturamento e ofereçam mais segurança alimentar para o consumidor.
– Muitos locais já faziam isso, principalmente açougues e pequenos estabelecimentos, mas estavam na clandestinidade. A ideia da lei é regularizar os locais para que os proprietários não precisem ficar se escondendo porque estão fazendo alguma coisa que não está dentro das normas da vigilância sanitária. E também tem o aspecto da economia. Quanto mais pudermos transformar e comercializar, mais teremos benefícios do retorno do ICMS para Santa Maria - afirma.
Primeiros empreendimentos regularizados
Em Santa Maria, os primeiros empreendimentos regularizados foram o Supermercado Dores e o Empório do Frango. Após sete meses de trabalho para cumprir os requisitos previstos em decreto, os proprietários receberam o certificado de aprovação para a venda da carne temperada. O certificado é um selo de qualidade emitido pelos órgãos de fiscalização.
Alan Arruda, 34 anos, e Ana Caroline Araújo, 33, contam que antes mesmo do decreto já pesquisavam sobre a regulamentação com base na legislação de outros municípios e buscavam a implementação de exigências em seu estabelecimento, como uma sala específica para a manipulação das carnes.
– O processo foi bem simples. Quando saiu o decreto, já estávamos 90% dentro dos requisitos. Então, foram apenas ajustes e alguns detalhes para se adequar. Com a regulamentação, ganhamos uma renda extra, digamos assim, porque podemos apostar em diferentes processos. Já temos tido um aumento no faturamento - conta Arruda.
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