Presidente do TCE afirma que fiscalização sobre abuso dos preços após o período das enchentes será intensificada

Em virtude da catástrofe climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) irá intensificar a fiscalização para evitar abuso de preços nesse período de crise vivido pelos gaúchos. Dos 497 municípios, 478 foram afetados de alguma forma, o que impacta a economia como um todo.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade!, da rádio CDN, na manhã da última quinta-feira (13), o presidente do TCE, o conselheiro Marco Peixoto, explicou que, mesmo diante do caos, há pessoas que buscam tirar vantagem da situação em benefício próprio, muitas vezes, segundo ele, elevando o preço de produtos acima do praticado normalmente, até mesmo de alimentos da cesta básica.

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Responsável pela fiscalização dos gestores, seja ele estadual ou municipal, o TCE, desde o início da tragédia, busca orientar os administradores públicos para agilizar procedimentos. E também elaborou uma cartilha com esse objetivo, além de criar um grupo de trabalho, exclusivamente, voltado a atender os municípios.

– Nós já estamos prevenindo isso. Na questão que envolve diretamente a nossa fiscalização na possibilidade de qualquer sobrepreço que venha ocorrer, através de contratos entre uma prefeitura e um fornecedor. Esse é um momento de muita dificuldade que nós estamos e, então, temos que estar atentos e também estamos ao lado dos prefeitos: fiscalizando, orientando e prevenindo futuras complicações – afirmou Peixoto, que foi vereador e deputado estadual por Santiago.

Denúncias

O grupo de trabalho do tribunal está visitando os municípios para apurar denúncias e orientar os prefeitos. A atuação do órgão fiscalizador, tem apontado resultado, conforme ele, que ressalta a ajuda à economia das cidades.

– O prefeito fica mais tranquilo de realizar seu trabalho, porque, às vezes, foge da alçada dele através das secretarias e, às vezes, ele nem toma conhecimento e acaba surpreendido com um contrato e com valores majorados e isso vai penalizar a comunidade – acrescentou o conselheiro.

Anualmente, são realizadas auditorias em cada município. Se nesse processo, for verificada alguma irregularidade, no ano seguinte, isso é apontado. Então, dependendo da situação podem ser aplicadas multas ou ressarcimento do dinheiro público. Isso é realizado, após um parecer que é votado pelos conselheiros – que, atualmente, são sete – que decidem o que será feito.

 
Peixoto também fez um apelo aos vereadores, que são responsáveis por fiscalizar, junto aos municípios, para que, em caso de encontrar “alguma coisa ilícita”, comuniquem o Tribunal de Contas, para verificação.

– O mais importante para nós, gaúchos, é atender aquelas pessoas que foram atingidas e não deixar que essas pessoas sejam desassistidas ou aproveitem esse momento que nós estamos atravessando para qualquer ato que fuja das condições normais do dia a dia da contratação de empresas por parte das prefeituras – finalizou.

 
Denúncias podem ser feitas através do site da ouvidoria do TCE.

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