Após pedido de vista, julgamento do processo de privatização da Corsan é suspenso na 1ª Câmara do TCE-RS

Após pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo, julgamento do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é suspenso nesta terça-feira (18).

Mais cedo, a conselheira relatora, Ana Cristina Moraes, havia proferido voto pela anulação do leilão da companhia, realizado em dezembro de 2022. Na sequência o pedido de vista de Azeredo, que terá até 5 sessões para devolver o processo, foi proferido.

O último voto ficou por conta de Estilac Xavier, presidente da Primeira Câmara, que seguiu o voto da relatora pela anulação do leilão. Mesmo com a maioria formada, o pedido de vista acaba por suspender a conclusão do julgamento.

Os argumentos do Ministério Público de Contas (MPC) e dos sindicatos contrários à privatização indicam problemas nos estudos que estipularam o valor de venda da companhia. A empresa foi arrematada pelo consórcio Aegea no final do ano passado por R$ 4,15 bilhões, valor próximo ao preço mínimo estipulado em edital. Ana Cristina acolheu os argumentos apresentados que indicam uma subavaliação e outras irregularidades.

Segundo GZH, a conselheira, durante explanação, apresentou gráficos que demonstram diferenças entre as projeções do Banco Genial, contratado pelo Estado para estruturar o projeto de privatização, e o que foi constatado nas demonstrações contábeis da Corsan.

— Essa distorção entre o projetado e o constatado causou uma diferença considerável no valuation da Corsan, que já era perceptível nos meses antecedentes a realização do leilão — avaliou a relatora.

No momento, segue em vigor a decisão do conselheiro Alexandre Postal, que revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de compra e venda da estatal, no dia 07 de julho.