O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou quatro administradores da empresa Niemeyer e Cia Ltda., em Restinga Seca, na Região Central, por sonegação de impostos. O valor sonegado chega até R$ 1.624.409,19.
Conforme a denúncia, os quatro inseriram dados errados nos livros fiscais. Eles reduziram indevidamente o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encaminhado ao Estado, de meses entre 2009 e 2013, e se apropriaram dos valores que deixavam de ser repassados.
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A fraude consistia na apropriação dos créditos em períodos no qual a empresa possuía débitos inscritos em dívida ativa. Logo, para o MPE, foi praticado "crime continuado contra a ordem tributária, supressão ou redução de tributo e fraude à fiscalização tributária".
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, eles passam a ser julgados pelos crimes em primeira instância.
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